Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14363 legitimar as partes a participar dos pólos da relação jurídica processual. Em outras palavras, o meu entendimento vai no caminho de condenar a Municipalidade reclamada a responder subsidiariamente Quanto a ser devido, ou, não, cada um dos pagamentos postulados, - pessoalmente entendo que devesse ser a responsabilidade evidentemente, trata-se de matéria de mérit

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 - MUNICIPIO DE FRANCA 3185 seu prontuário, no mês de julho de 2013, bem como pelo pagamento, em dobro, dos descontos a título de faltas injustificadas, realizados no mencionado mês de julho de 2013. PODER JUDICIÁRIO O reclamado alegou que a Secretaria de Educação do Município JUSTIÇA DO TRABALHO não autorizou os professores a participarem do movimento de 1º de

Judiciário ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1435/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 Juiz do Trabalho, que em síntese é o seguinte: "Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos. Custas processuais de R$ 44,26, pelo município embargante, isento na forma da lei. Notifiquem-se as partes para tomar ciência desta decisão. Aracati, 12.03.2014. ROBÉRIO MAIA DE OLIVEIRA- Juiz do Trabalho." Notificação Processo Nº RTOrd-0163500-47.2009.5.

Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1220 intensidade de vírus e bactérias, haja vista que não há controle dos qual, somente em casos em que forem trazidos subsídios seguros é que ali frequentam, o que faz com que fiquem em estado de que se poderão deixar de lado suas conclusões, o que não se permanente presença de vírus e bactérias de forma considerável. verificou. Além do mais, a perícia té

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 3182 cozinha da creche municipal onde trabalha. Além destas atividades, Contudo, o presente caso se amolda ao que dispõe o Decreto PMI é atribuição profissional da reclamante a limpeza dos sanitários n. 112/20, que estabeleceu a Súmula Administrativa Municipal n. de uso coletivo (alunos, professores, funcionários e usuários em 2/2020, no qual o Município réu r

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1288 TRT, a inobservância da referida carga horária enseja o pagamento Parágrafo Único - O horário de HTPC será de 02 (duas) horas de horas extras, verbis: semanais e o destinado à HTPL será de 03 (três) horas PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. MAGISTÉRIO PÚBLICO. semanais em local de livre escolha. (não destacado no original). CARGA HORÁRIA. PROPORCIONALIDAD

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 1854 magistério público municipal, não sendo devido, portanto, o crianças; pagamento de verba proveniente do FUNDEB. Alega ainda que a 6.Participar da elaboração da proposta pedagógica da unidade atuação de outros profissionais ou o desempenho de outras escolar; atividades nas unidades públicas de educação e ensino não torna o 7. Desenvolver as atividades

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13078 399/2009, os monitores passaram a pertencer ao quadro de apoio "Professor de Educação Básica I", com atuação na Educação da Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Rio Pardo e Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental, a formação a dispor de Plano de Carreira e Remuneração próprio. Outrossim, mínima é de nível médio "na modalid

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 3269 contrato de trabalho (fls. 44/45) estabelece a adoção do regime consequentemente as medidas de proteção a serem adotadas. No celetista. caso específico da reclamante, ao efetuar a higienização de áreas Assim sendo, forçoso concluir que a Reclamante está sujeita ao diversas incluindo banheiros como parte de suas atribuições diárias, regime celetista, m

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1834 reconhece a prestação dos serviços e qualifica o trabalhador como autônomo, opõe fato impeditivo ao reconhecimento do Como é cediço, no contrato de empreitada, o empreiteiro contratado vínculo empregatício, atraindo para si o ônus probatório - Art. se compromete a executar determinada obra, pessoalmente ou com 333, inciso II, do CPC (TRT/SP 15ª Região 000