Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1081 jornada de trabalho de segunda-feira a domingo, em escala de revezamento 24x48, condenando o reclamado no pagamento de 20 Sabe-se que o art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal determina horas extras mensais, com o adicional de 50%, no período não que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que prescrito, com reflexos em FGTS. comprovarem

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 1711 PROCESSO nº 0011003-44.2015.5.15.0143 (RO) detém conhecimentos técnicos sólidos acerca do assunto levado à VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO sua apreciação, a rejeição de suas conclusões depende da 1º RECORRENTE: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS SILVA existência de elementos convincentes em sentido contrário. 2º RECORRENTE: MUNICIPIO DE IPAUSSU

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 S MESES DE MAIO DE 2016 A OUTUBRO DE 2016. INICIALMENTE, INCUMBE OBSERVAR QUE O ART. 23 DA LEI 12.016/2009, PREVE EM SEU ART. 23 Q UE O DIREITO DE REQUERER MANDADO DE SEGURANCA EXTINGUIR-SE-A DECO RRIDOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONTADOS DA CIENCIA, PELO INTERE SSADO DO ATO IMPUGNADO. NO CASO DOS AUTOS, O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA FOI IMPETRADO EM 14.12.2016. VERIF

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 PERICIAIS. Quanto aos temas em destaque, objeto de insurgência RECORRIDO ADVOGADO manifestada nas razões recursais apresentada pela reclamada, nego provimento ao recurso ordinário, confirmando a sentença de origem pelos seus próprios jurídicos fundamentos. Registre-se, 1092 TIM CELULAR S.A. ANTONIO RODRIGO SANT ANA(OAB: 234190/SP) Intimado(s)/Citado(s): - KEILA APARECID

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 6471 jornada foi ilegalmente modificada para 22 horas semanais, com redução proporcional do salário. PODER JUDICIÁRIO A reclamada, por seu turno, alega que a Lei Complementar nº JUSTIÇA DO 582/2008 prevê que os professores poderão ter jornadas de 22, 28 ou 40 horas e, ao final de cada ano letivo há concurso de remoção, INTIMAÇÃO sendo que a autora optou por unidad

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2936/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 895 exercício de atividades de suporte pedagógico na Unidade Central § 2º A jornada de trabalho do Profissional da Educação, no da Educação Municipal, será de 40 (quarenta) horas semanais, com exercício de atividades de suporte pedagógico nas Unidades direito a gratificação (20% a 70%) sobre o vencimento básico de Regionais de Ensino ou Unidades Técnico Adm

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 2697 Não foram apresentadas razões finais. Tentativas conciliatórias rejeitadas. PODER JUDICIÁRIO Vieram os autos conclusos. Tudo visto e examinado. JUSTIÇA DO TRABALHO É, em síntese, o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Processo: 0011680-81.2015.5.15.0076 1. FALTAS INJUSTIFICADAS. PAGAMENTO EM DOBRO. FGTS AUTOR: MARILDA DE LIMA SOBRE PARCELAS INCIDENTES. ANTEC

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 QUE FOI OBSERVADO POR ESTE JUIZO, DESIGNANDO-SE AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO (FL. 84). A PARTE AUTORA PUGNOU PELA REALIZAC AO DE ESTUDO INTERPROFISSIONAL (FL. 85), O QUE FOI DEFERIDO (FL. 87). ESTUDO INTERPROFISSIONAL REALIZADO AS FLS. 94/97 E AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AS FLS. 119/121, ABRINDO-SE PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. O MINISTERIO PUBLI

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 81 desvio de função e, como corolário, é indevido o pagamento de Sala, Auxiliar de Laboratório de Informática, Professor de Dança e diferenças salariais. Professor de Xadrez no Quadro do Magistério Público Municipal - VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Lei Complementar nº 033 de 08/12/2003, e alterações posteriores. ORDINÁRIO nº 0010279

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 210 proferida pelo Exmo. Juiz Gustavo Rafael Menegazzi, que julgou "DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: PROFESSOR improcedente a ação. GRUPO OCUPACIONAL: DOCENTE Nas razões do id 637ec8e, pugna pela reforma para ver DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Realizar o exercício da docência em reconhecido o enquadramento funcional como professora e classes de Educação Infantil, Ensino Fundamen