Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 53965 19/2/2017, Ação Trabalhista em face de MUNICÍPIO DE FRANCA autorizando a adesão dos professores ao movimento que ocorreria pleiteando a devolução de valores descontados em sua no dia 1/7/2013; o reclamado, após o ocorrido, lançou o desconto remuneração em dobro e reflexos, FGTS sobre verbas incidentes, nos holerites dos professores que não trabalharam n

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 a data do efetivo pagamento dos valores devidos, observada Taxa 3599 títulos dos deferidos na presente decisão. Referencial (TR), nos termos do art. 879, § 7º, da CLT. III - DISPOSITIVO Dos juros de mora Responderá a ré pelo pagamento dos juros de mora devidos a partir ANTE O EXPOSTO, pronuncio a prescrição quinquenal, nos termos da data em que foi ajuizada a aç

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 845 ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS. GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO - GDA. PRETENSÃO DE REAJUSTE DO PERCENTUAL PARA 30% (TRINTA POR CENTO). PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. REJEITADA. OMISSÃO ILEGAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM PROCEDER AO REAJUSTE. NECES

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 2775 orientação e Formação Profissional de Santa Catarina – SECRASO- lei. SC, que subscreveu as Convenções celebradas com o Sindicato- Por conseguinte, e consoante inteligência da Súmula 203 do TST, autor (SENALBA). defiro os reflexos desses anuênios em aviso-prévio (quando for o Diante disso, reconheço como aplicável a Convenção Coletiva da caso), fé

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7308 Conheço do recurso porquanto presentes os pressupostos de "Art. 8º - Integram o magistério da Educação Básica os profissionais admissibilidade. que dão suporte pedagógico direto ao exercício da docência, Não conheço das pretensões formuladas pelo reclamado em exercendo as funções de direção ou administração escolar, contrarrazões por não se trat

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 7693 pela diretora, mas como a falta seria justificada, conforme supervisora de ensino teria extrapolado suas atribuições ou mesmo correspondência eletrônica da supervisora de ensino da reclamada, teria agido de forma contrária às determinações traçadas pela a diretora nada anotou no livro de ponto da autora. Secretária Municipal de Educação, nos termos dos ar

Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 3095 documento juntado, a autorização deveria ter saído do Gabinete da Nunca é demais lembrar que o ente público, ao contratar pelo Secretaria de Educação; não compete à supervisora de ensino regime da CLT, deve cumprir a legislação laboral na íntegra, de JOANA DEL BIANO autorizar falta ao trabalho; conforme anexo da sorte que, atuando como autêntico emprega

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 14355 Anela a 2ª reclamada afastar a responsabilidade subsidiária a que Para evitar encontrar-se em semelhante dificuldade, haverá o foi condenada com base no art. 71 da Lei n. 8.666/1993, por não se dono-da-obra de ser sempre cauteloso, averiguando se seu afigurar possível a aplicação do entendimento sumular do C.TST, empreiteiro está honrando os compromissos assu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3617 4307 de danos morais. Desta forma, diante da concordância da parte autora (fls. 234/235) com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) indicado pelo requerido Município de São Paulo (fls. 204/205), fica desde logo homologada a alteração do valor da causa para o referido valor. Consigno, para registro, que ao autor foi deferid

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3529/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho respectivamente no horário de entrada e saída; 5 - Oferecer refeições e promover ou auxiliar a higienização das crianças; 6 - Participar da elaboração pedagógica da unidade escolar; 7 - Desenvolver as atividades respeitando os dois âmbitos de experiências e os eixos relacionados nos Referenciais Curriculares Nacionais de Educação Infantil; 8 - Colaborar com as atividades de arti