Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 12937 Campinas, 21 de novembro de 2018. Vistos. Inconformado com a r. sentença, complementada por decisão de Jorge Luiz Costa embargos de declaração, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorre o quarto reclamado, insurgindo-se contra a Desembargador Relator responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Sucessivamente, pugna pela limitação dos juro

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Mantenho. 4937 Desembargador Carlos Augusto Escanfella; Processo nº. 001046519.2013.5.15.0051, Relator Desembargador Luiz Roberto Nunes), Recurso da reclamada que, nestes casos, deve prevalecer a tese sustentada pelo segundo Reclamado de ter sido, tão-somente, dono da obra, sem qualquer PRELIMINAR responsabilidade quanto às obrigações trabalhistas contraídas pela pri

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 27249 O reclamante foi contratado pela primeira Reclamada para exercer a função de vigia nas obras executadas pela primeira reclamada contratada pelo quarto reclamado. Conforme documentos acostados nos autos de ID 16cace3 e ID 67395a1, foi celebrado contrato entre o primeiro e quarto reclamados. Vejamos: "o presente instrumento tem como objeto a contratação, sob regime

Diário da Justiça ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6929/2020 - Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 428 controle da regularidade da atividade administrativa. Assim como a via estreita do mandado de segurança, pressupõe a violação do direito líquido e certo alegado. Sendo ele, nos dizeres de Leonardo Carneiro da Cunha[2]: (..) é o que se apresenta manifesto na sua existência e apto a ser exercitado. (...) Àevidencia, o que se exige, no mandado de segurança, é que a afirmação da existência do d

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 2449 JUIZ SENTENCIANTE: DANIEL REZENDE FARIA Conforme documento acostado nos autos de ID. 91a295f, foi celebrado contrato entre os reclamados, in verbis: "(...)contratação, sob o regime de empreitada integral, de empresa especializada em construção civil para a construção de uma unidade escolar com 12(doze) salas de aula, com 2.995,58m de área, a ser edificada em terr

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A responsabilidade da ora Recorrente deve ser verificada no mérito, 4932 uma empresa construtora ou incorporadora. razão pela qual rejeito a preliminar suscitada. Pelo exposto, dou provimento ao recurso da segunda Reclamada, RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA para excluir sua responsabilidade pelas verbas trabalhistas deferidas ao Reclamante nos presentes autos, julgando No p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3324 previdenciárias pagas além do teto - Carlos Eduardo Antunes Grilo - Vistos. Regularize o patrono da parte autora a procuração ad judicia, pois o instrumento de mandato encontra-se sem data. Concedo o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. -ADV: DANIEL HENRIQUE MOTADACOSTA(O

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 6762 vênias. Cumpre lembrar que a situação de necessidade legal é comprovada apenas pela declaração da parte interessada, nos termos da Lei Isto porque, conforme informado pelo expert (laudo de fls. 110/111), 7.115/83, diploma que não foi revogado pela Lei da Reforma o reclamante, durante todo o período contratual, era responsável Trabalhista. por fazer os devidos

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26144 artigo 110 do Regimento Interno desta Corte e a manifestação ministerial foi encartada aos autos, abstendo-se de emitir opinativo O Município reclamado insurge-se contra a condenação relativa ao circunstanciado no feito. pagamento de adicional de insalubridade, ao argumento de que as conclusões periciais estão equivocadas, não podendo se equiparar É o breve

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 20905 Razão lhe assiste, com o devido respeito ao entendimento esposado pelo Juízo de origem. É fato incontroverso que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada, de 01/3/2016 a 27/10/2016, para atuar como PROCESSO nº 0010294-20.2017.5.15.0052 (RO) encarregado de obras na execução de obras do MUNICÍPIO DE VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA GUARA. RECORRENTE: MU