Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000242-56.2017.4.03.6110 IMPETRANTE: LUCCAS GOMES MOREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE PASCOAL MARQUES - SP270924 IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) IMPETRADO: ANDRESSA SAYURI FLEURY - SP215443 Advogado do(a) IMPETRADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 Sentença tipo “A” SENTENÇA LUCCAS GOMES MOREIRA impetrou Mandado de Segurança, com pedido de l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000242-56.2017.4.03.6110 IMPETRANTE: LUCCAS GOMES MOREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE PASCOAL MARQUES - SP270924 IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) IMPETRADO: ANDRESSA SAYURI FLEURY - SP215443 Advogado do(a) IMPETRADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648 Sentença tipo “A” SENTENÇA LUCCAS GOMES MOREIRA impetrou Mandado de Segurança, com pedido de l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seus débitos com o Fisco Federal, vencidos até 31/12/2013.Conforme elucidado anteriormente, a Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 07/2013 tão somente reproduziu o disposto no art. 1º,2º da Lei n. 11.941/2009 e, por sua vez, a Lei n 12.865/2013, na redação do art. 17, apenas reabriu o prazo para adesão dos devedores aos programas de parcelamento dos débitos especificados nas Leis nºs 11.941/2009 e 12.249/2010. Dessa forma, a Lei n. 12.865/2013 não comporta interpretação por analogia (art.

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 4659 apenas aos empregados do Colégio Dom Aguirre. Fundamentação Pois bem. A reclamada, FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE, empregadora do reclamante, é mantenedora do Colégio Dom Aguirre e da Universidade de Sorocaba. Em sua defesa, afirmou que a Convenção Coletiva em que a parte reclamante fundamentou seu pedido somente se aplica aos Conheço o recurso, porquanto atendidos os p

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : SP124697 - NATALINO VAZ DE ALMEIDA Reu...... : REITOR DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA - UNISO Advogado : SP190262 - LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Vara..... : 1ª vara Processso : 0000844-55.2005.403.6110 (2005.61.10.000844-5) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : GREENWOOD IND/ E COM/ LTDA Advogado : SP208840 - HELDER CURY RICCIARDI Reu...... : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA-SP Advogado : Proc. SEM PROCURADOR Vara..... : 3ª vara Processso : 0000998-73.2005.403.611

Judiciário ● 27/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2527/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7661 Adverte o Juízo, que quesitos suplementares somente serão respondidos pelo sr. Perito à critério do magistrado e desde que Notificação devidamente fundamentados. Notificação Processo Nº RTOrd-0010282-29.2017.5.15.0109 AUTOR NELCI DA SILVA ADVOGADO Altino Ferro de Camargo Madeira(OAB: 244791-D/SP) RÉU METAFILM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO CESAR AUGUSTO FE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exordial sem, contudo, prestar os esclarecimentos necessários.Deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita à impetrante.Requisitadas as informações, os impetrados prestaram-nas às fls. 34/130, arguindo, preliminarmente, a ilegitimidade passiva da Coordenadora do Curso de Direito da Universidade de Sorocaba. No mérito, sustentou que o regimento da Universidade de Sorocaba - UNISO, em conformidade com Decreto-lei n. 1.044/1969, somente admite o abono de faltas por motivo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e examinados os autos.Trata-se de mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, impetrado por JAIME MORON PARRA JUNIOR em face de suposto ato ilegal praticado pelo Sr. REITOR DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA - UNISO, visando provimento jurisdicional que determine à autoridade impetrada a: realização de avaliação especial por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, a ser aplicada e conduzida por banca examinadora constituída pela Universidade de Sor

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Notificação Processo Nº RTOrd-0011627-64.2016.5.15.0109 AUTOR MARCIA PEDRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA(OAB: 75739/SP) RÉU GOTALIMPA PRODUTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO RENATA SANTOS VIEIRA(OAB: 192647/SP) RÉU Uniso - Universidade de Sorocaba ADVOGADO MARISSOL QUINTILIANO SANTOS(OAB: 248261/SP) ADVOGADO ANDRESSA SAYURI FLEURY(OAB: 215443/SP) AD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[1] OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA Rua Professor Dirceu Ferreira da Silva, 111 – Alto da Boa Vista Sorocaba/SP CEP 18013-565 Para os fins de cientificação e cumprimento da decisão judicial e, a teor do disposto no artigo 7º, incisos I e II da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, transmito a Vossa Senhoria, por intermédido deste ofício e por ordem do MM. Juiz Federal, a inclusa cópia do inteiro teor da decisão inicial pr