Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 VALOR CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE A FAVOR DA DESCRIMINALIZACAO J URISDICIONAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 PARA O CASO EM TELA. A O TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE, DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM SUA FACETA DA INTIMIDADE CONSTITUCIONAIS E IGUALDADE, B EM COMO PELA FALTA DE LESAO AO BEM JURIDICO

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 .343/06 PARA O CASO EM TELA. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO N OS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE, DA IGUAL DADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM SUA FACETA DA INTIMIDADE CONSTITUCIONAIS E IGUALDADE, BEM COMO PELA FALTA DE LESAO AO BEM JURIDICO PROTEGIDO PELA LEGISLACAO PENAL (INCOLUMIDADE PUBICA), D EIXO DE RECEBER A DENUNCIA EM FACE DE COM F

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NATUREZA : DENUNCIA REU : CARLOS ATILA MAGALHAES VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV REU : 25413 GO - LANKER VINICIUS BORGES SILVA DESPACHO : AUTOS N. 201402568660 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE CARLOS ATILA MAGALHAES CHUVA FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESP ECIAL CRIMINAL PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. NESTE MO MENTO PASSO A EXAMINAR O FATO E SUA COMPA

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 NATUREZA : DENUNCIA REU : FERNANDO DE QUEIROZ SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201503121318 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE FERNAN DO DE QUEIROZ SANTOS FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPEC IAL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PEC A ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAMENT O DA COMPETENCIA PELO

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 NATUREZA : DENUNCIA REU : MICHELLE MICAELLE ROCHA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201504350280 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE MICHEL LY MICAELLE ROCHA FOI DENUNCIADA NO 5 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL D E GOIANIA PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. CUMPRE OBSERV AR QUE A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAMENTO DA COMPETEN

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 AUTOS N. 201600773626 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE VANO R IBEIRO DA SILVA FOI DENUNCIADA NO 4 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GOIANIA PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. CUMPRE OBSERVAR QUE A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO D ESLOCAMENTO DA COMPETENCIA PELO FATO DA DENUNCIADA NAO TER SIDO E NCONTRADO PARA CITACAO. NAO HOUVE O ATO JUDIC

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 RODRIGUES DOS SANTOS FOI DENUNCIADA NO 6 JUIZADO ESPECIAL CRIMIN AL DE GOIANIA PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. CUMPRE OB SERVAR QUE A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FAC E DO DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA PELO FATO DA DENUNCIADA NAO TER SIDO ENCONTRADO PARA CITACAO. NAO HOUVE O ATO JUDICIAL DE RECEBIM ENTO OU NAO DA DENUNCIA, O QUE E ESSENCIAL PA

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 DESPACHO : AUTOS N 201504463077 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE LUCAS A NTONIO PEREIRA SANTOS FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPE CIAL CRIMINAL PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. CUMPRE OB SERVAR QUE A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FAC E DO DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NAO TER SIDO ENCONTRADO. NAO HOUVE O AT

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201502445977 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE GEAN C ARLOS BATISTA DO AMARAL FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ES PECIAL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAM ENTO DA COMPETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NAO TER SIDO ENCONTRA DO. NESTE

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 ERIR INGERIR DROGA NA ESFERA PESSOAL E "CURTIR" TAMBEM. A CONSTIT UICAO EXIGE A TOLERANCIA COM QUEM ASSIM AGE, SEM EXIGIR PADROES D E MORALIDADE AOS DIVERSOS GRUPOS EXISTENTES, DENTRE ELES OS QUE U SAM DROGAS. RESSALTA-SE QUE O BEM PENAL JURIDICO TUTELADO NO TIPO DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 E A SAUDE PUBLICA. A POSSE PARA US O AFETA A SAUDE INDIVIDUAL E NAO A PUBLICA.