Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ENTO E EXIBICIONISMO DOS QUE MUITO TEM, DENTRE VARIOS OUTROS FATO RES TAMBEM SAO FATORES QUE ESTIMULAM A VIOLENCIA E, NO ENTANTO, N AO SAO CRIMINALIZADOS. CONSIDERE-SE AINDA QUE O ESTADO DEMOCRATIC O DE DIREITO EXIGE A IGUALDADE MATERIAL. "DESSE MODO, CREMOS QUE OU O LEGISLADOR PROIBE A UTILIZACAO DE TODOS OS TIPOS DE ESTUPEFA CIENTES QUE CIENTIFICAMENTE COMPROVADO PREJU

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR ECIACAO. GOIANIA-GO, 10 DE SETEMBRO DE 2015. ALEXANDRE BIZZOTTO J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 329537-77.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1253 NATUREZA : DENUNCIA REU : PEDRO LOPES DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201503295375 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE PEDRO LOPES DE OLIVEIR

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 CESSARIO A MATERIALIZACAO DO VALOR CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE A FAVOR DA DESCRIMINALIZACAO JURISDICIONAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.3 43/06 PARA O CASO EM TELA. AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE, DA IGUALDA DE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM SUA FACETA DA INTIMIDADE CO NSTITUCIONAIS E IGUALDADE, BEM COMO PELA FA

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 QUE CRIMINALIZA A POSSE DE DROGAS COM O FIM DE USO. NAO PODE SER DESCURADO QUE A CONSTITUICAO DA RE PUBLICA DE 1988 ELEGEU O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO PARA SER O SER ARQUETIPO. DENTRO DESTE CONTEXTO, ALGUNS VALORES CONSTITUCIO NAIS EMERGEM PARA JUSTIFICAR A BUSCA DA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL, N O QUAL OS DIREITOS, MAIS DO QUE BELOS DISCURS

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 LDADE, BEM COMO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INTIMIDADE. ADMITI R UMA SOCIEDADE EM QUE HA O RESPEITO AO SER DIFERENTE IMPLICA ENT ENDER A SOCIEDADE COMO SENDO PLURALISTA, SECULAR E QUE ABRACA A T OLERANCIA. TODOS ESTES SAO CONCEITOS RESPALDADOS CONSTITUCIONALME NTE. PERMITIR QUE A TRUCULENCIA DO ESTADO PENAL COM TODO O SEU AP ARATO INVADA A TRANQUILIDADE DA PESSOA, SE

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 FATO E SUA COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL, POIS PERANTE A SISTEM ATICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, CABE AO JUIZ EXERCER O CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DA CONSTITUCIONALIDADE, EXAMINANDO A COMPATIB ILIDADE FORMAL (REGULARIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO) E MATERIAL (CONTEUDO IDEOLOGICO) DAS LEIS COM O COMANDO EMITIDOS PELA CONSTI TUICAO FEDERAL. NESTA LINHA, "QUALQUER JUIZ O

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 COMANDO EMITIDOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. NESTA LINHA, "QUALQU ER JUIZ OU TRIBUNAL PODE, NO DIREITO BRASILEIRO, RECUSAR-SE A APL ICACAO DE UMA LEI, NUM CASO CONCRETO, POR CONSIDERA-LA INCONSTITU CIONAL". 1 EIS QUE SURGE A OPORTUNIDADE DE EXAMINAR O TIPO LEGAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 QUE CRIMINALIZA A POSSE DE DROGAS C OM O FIM DE USO. NAO PODE SER DESCURADO QUE

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 NELE (E MENOR PRECONCEITO DE GERACOES), O ALCOOL E ATE MESMO INC ENTIVADO, EMBORA SEJA COMPROVADAMENTE PREJUDICIAL A SAUDE HUMANA. CONSIDERE-SE AINDA QUE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO EXIGE A I GUALDADE MATERIAL. "DESSE MODO, CREMOS QUE OU O LEGISLADOR PROIBE A UTILIZACAO DE TODOS OS TIPOS DE ESTUPEFACIENTES QUE CIENTIFICA MENTE COMPROVADO PREJUDICAM DE MANEIRA MAIS O

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 IPOS DE ESTUPEFACIENTES QUE CIENTIFICAMENTE COMPROVADO PREJUDICAM DE MANEIRA MAIS OU MENOS UNIFORME A SAUDE, OU PERMITE O USO E O CONSUMO DE TODOS AQUELES QUE, DE UMA MANEIRA OU DE OUTRA, PROVOCA M EM QUEM OS UTILIZA SITUACOES EM CERTO GRAU EQUIVALENTES. O QUE NAO PODE OCORRER, DESDE UMA PERSPECTIVA PENAL, E UMA DIVERSIDADE DE TRATAMENTO QUE COMPROMETA SERIAMENTE ESSE P

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 DUAIS. PARA NAO FICAR NA ABSTRACAO POLITICA, E FARTO O CONSUMO DE ALCOOL COM A COMPLACENCIA DA COMUNIDADE, SENDO QUE ESTE, E FACIL NOTAR PELOS OPERADORES DO DIREITO, ESTA MUITO MAIS PRESENTE NAS CONFUSOES QUE LIDAMOS. QUANTOS ACIDENTES, BRIGAS E MORTES, ENTRE OUTROS DISSABORES NAO SAO CAUSADOS PELO ALCOOL. MAS, COMO HA INFA LIVEL INTERESSE ECONOMICO NELE (E MENOR PRECONC