Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 LEIRA, CABE AO JUIZ EXERCER O CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DA CON STITUCIONALIDADE, EXAMINANDO A COMPATIBILIDADE FORMAL (REGULARIDA DE DO PROCESSO LEGISLATIVO) E MATERIAL (CONTEUDO IDEOLOGICO) DAS LEIS COM O COMANDO EMITIDOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. NESTA LINH A, "QUALQUER JUIZ OU TRIBUNAL PODE, NO DIREITO BRASILEIRO, RECUSA R-SE A APLICACAO DE UMA LEI, NUM CASO CONCR

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 OPORTUNIDADE DE EXAMINAR O TIPO LEGAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11 343/06 QUE CRIMINALIZA A POSSE DE DROGAS COM O FIM D E USO NAO PODE SER DESCURADO QUE A CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988 ELEGEU O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO PARA SER O SER ARQUET IPO DENTRO DESTE CONTEXTO, ALGUNS VALORES CONSTITUCIONAIS EMERGE M PARA JUSTIFICAR A BUSCA DA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL, NO QUAL OS

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 TIPO LEGAL DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 QUE CRIMINALIZA A POSSE DE DROGAS COM O FIM DE USO. NAO PODE SER DESCURADO QUE A CONSTIT UICAO DA REPUBLICA DE 1988 ELEGEU O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO PARA SER O SER ARQUETIPO. DENTRO DESTE CONTEXTO, ALGUNS VALORES CONSTITUCIONAIS EMERGEM PARA JUSTIFICAR A BUSCA DA DEMOCRACIA SUB STANCIAL, NO QUAL OS DIREITOS, MAIS DO QUE BEL

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201503139438 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE WENDER SON FLAVIO COSTA SILVA FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESP ECIAL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A P ECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAME NTO DA COMPETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NAO TER SIDO ENCONTRAD O. NESTE

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 IS PERANTE A SISTEMATICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, CABE AO JUIZ EXERCER O CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DA CONSTITUCIONALIDADE, EX AMINANDO A COMPATIBILIDADE FORMAL (REGULARIDADE DO PROCESSO LEGIS LATIVO) E MATERIAL (CONTEUDO IDEOLOGICO) DAS LEIS COM O COMANDO E MITIDOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. NESTA LINHA, "QUALQUER JUIZ OU TRIBUNAL PODE, NO DIREITO BRASILEIRO, RECU

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 AUTOS NR. : 28 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JP INDICIADO : RSL DESPACHO : AUTOS N. 201600062746 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE RHAUNI SOUZA LOBO FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMI NAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PECA ACUSATO RIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAMENTO DA COMP ETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NA

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : JP INDICIADO : JCSC DESPACHO : AUTOS N. 201600059893 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE JULIO CESAR DE SOUZA CRUZ FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPECI AL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NAO TER SI

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 INDICIADO : WELINGTON PASSOS DO PRADO DESPACHO : AUTOS N. 201502803148 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE WELLIN GTON PASSOS DO PRADO FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPEC IAL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PEC A ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAMENT O DA COMPETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NAO TER SIDO ENCON

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201504206554 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE ANA CA ROLINA DE MELLO OLIVEIRA FOI DENUNCIADA EM AUDIENCIA NO JUIZADO E SPECIAL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PECA ACUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCA MENTO DA COMPETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NAO TER SIDO ENCONTR ADO. NESTE MOMENTO PASSO A EXAM

Seção II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N. 201504350280 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE MICHEL LY MICAELLE ROCHA FOI DENUNCIADO EM AUDIENCIA NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PELO PELO CRIME DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06. A PECA A CUSATORIA NAO FOI AFERIDA JUDICIALMENTE EM FACE DO DESLOCAMENTO D A COMPETENCIA PELO FATO DO DENUNCIADO NAO TER SIDO ENCONTRADO. NE STE MOME