Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 2293 recolher o ITCMD com base no valor venal do IPTU. Noticia a exequente que, após o trânsito em julgado de decisão favorável, recebeu comunicado da Fazenda Pública do Estado para que recolhesse a diferença do ITCMD consistente entre aquilo que foi pago e aquilo que foi apurado em Processo Administrativo. A FESP, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1130 Processo 1005513-60.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Clínica Veterinária For Pets Ltda Me - Vistos. Não se trata de execução e sim de processo de cobrança, motivo pelo qual não cabe a extinção nos termos do art. 924, II do CPC. Porém, a parte autora comunic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2999 50 (Súmula 362 do STJ). 3. Dispositivo (art. 489, III do CPC/2015) Por todo o exposto, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I do CPC/2015) e a) julgo procedente o pedido para declarar inexistente o débito no valor de R$ 1.241,38 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos), referente ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 1710 Veterinária For Pets Ltda Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a parte ré a PAGAR à autora a quantia de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a contar da prestação do serviço (julho/2020) e com juros legais a contar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1138 do que já determinado. - ADV: LUANA DA SILVA ROMANI (OAB 247757/SP), LUCIANA MARIA TORRES SANTOS (OAB 407627/ SP) Processo 0007429-54.2019.8.26.0292 (processo principal 1011143-39.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Naoko Matsushima Teixeira - Prossig

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1854 (466, 467 e 498) estão perfeitamente visíveis nos autos e mesmo que ausentes, não competiria à Serventia Judicial promover regularização vez que a juntada ocorreu em Segunda Instância. Int. - ADV: JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), MARCELO CAMARGO PIRES (OAB 96960/SP), JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1144 utilizar como base as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . O não recolhimento ou recolhimento em valor menor da taxa judiciária e das despesas processuais descritas nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1164 cálculo da pena de multa de fls. 231 verso. - ADV: DUVAL MACRINA (OAB 117063/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROBERTO CICHITOSI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL UBIRATAN SOUZA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 029

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4393 479 permanente, é possível afirmar se a periciada esta apta para o exercício de outra atividade profissional ou para reabilitação? Qual atividade? M) sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, a periciada necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? N) qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3981 Processo 1001648-33.2019.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jaqueline Fernandes da Silva Barbosa - Claro S.A. - Vistos. Em termos a petição inicial, processem-se. Preenchidos os requisitos legais, defiro a parte Autora os benefícios da Justiça Grat