Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3466 564 MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jucilene Aparecida da Silva - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3380 Pretende a exequente embargada o pagamento de R$ 15.047,31 (fl. 16). O Município, por sua vez, entende que é devido R$ 42,46 (fls. 64/65). Houve réplica (fls. 84/93). Conforme se extrai dos autos, no processo de conhecimento, julgado parcialmente procedente o pedido, o Município foi condenado a pagar o ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1401 n°. 1789/2017. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JULIANO APARECIDO DA SILVA (OAB 327544/ SP) Processo 1002407-40.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Marcus Vinicius D Onofrio - Procred Serviços de Crédito e Cobrança Eireli - Fl. 76: Ciente. Em juízo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1288 Felipe - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC (Lei 13.105/15) e 51, inciso III da Lei 9.099/95. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3069 da r. decisão de fls. 1173/179, providencie a parte credora, através do peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do RPV, observados os valores respectivos. Após aguarde-se a comunicação de pagamento, oportunidade na qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1083 Processo 0005555-34.2019.8.26.0292 (processo principal 0003528-78.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - O.O.M.O.P. - Considerando que o provimento CSM 2624/2021 prorrogou as restrições de aglomeação até o dia 19/09/2021, realize-se nova tentativa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1227 não possuír os meios necessários para participar do ato de forma remota (virtual), deverá a parte comparecer ao forum no dia e horário designados para realização do ato, oportunidade em que será disponibilizado pela serventia os meios para participação da audiência. Anoto que o advogado constituíd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3017 AO EXERCÍCIO NO CARGO EM QUE SE DER A APOSENTADORIA, NÃO SENDO REQUISITO CONSTITUCIONAL O TEMPO DE EXERCÍCIO NA CLASSE EM QUE O SERVIDOR SE INATIVAR. PRECEDENTES. SOLUÇÃO QUE SE CONFORMA AO DECIDIDO PELA TURMA ESPECIAL DESTA CORTE NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0007951-21.2018.8.26.0000. APELAÇÃO E R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 930 eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). Os valores descritos nos itens a e b deverão ser recolhidos pelo Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 635 em 15% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 11, do Código de Processo Civil (fls. 428/432). Inconformada, aponta a apelada omissão do acórdão recorrido, por não esclarecer qual o termo inicial e final para aplicação dos reajustes anuais. Aduz ainda que houve erro material/contradição no acórdão reco