Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 AUTOS NR. : 93 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA VITIMA : RODRIGO OLIVEIRA SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201502871135 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM COTA (FLS. 47/56) O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REME

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 ADVOGADOS DO BRASIL, CANCELADA POR DETERMINACAO DO SEU CONSELHO F EDERAL, DEVE SER FIXADA A COMPETENCIA DA JUSTICA FEDERAL PARA A I NSTRUCAO E JULGAMENTO DO FEITO. (PRECEDENTES). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DA SUBSEC CAO JUDICIARIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO/SP. (STJ - CC 44304 / SP. TERCEIRA SECAO. REL. MARIA THEREZA DE ASSI

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PROTOCOLO N 201502873430 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL, INSTAURADO PARA A APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM COTA (FLS. 35/44) O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL QUE AO SEU SENTIR SERIA A COMPETENTE PARA PROC ESSAR O JULGAR O DELITO EM QUESTAO. E O RELAT

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 OU INDIRETA, TODAVIA POR SER ENTIDADE CONSTITUCIONAL A COMPETENC IA PARA INSTRUCAO E JULGAMENTO DOS FEITOS QUE DIZEM RESPEITO A SE US INTERESSES E DEFINIDA PELO ARTIGO 109, IV, DA CONSTITUICAO FED ERAL. TRATANDO-SE, NO PRESENTE CASO, DE CRIME DE EXERCICIO DE ATI VIDADE COM INFRACAO DE DECISAO ADMINISTRATIVA, MAIS PRECISAMENTE, DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO

Seção III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 NSTRUCAO E JULGAMENTO DO FEITO. (PRECEDENTES). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DA SUBSEC CAO JUDICIARIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO/SP. (STJ - CC 44304 / SP. TERCEIRA SECAO. REL. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. JULGADO EM 28 /02/2007). ANTE O EXPOSTO, POR FORCA DA REGRA INCIDENTE QUE TRADU Z HIPOTESE DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTA

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGUL AR DO PROCESSO FORMAM O TRIPE BALIZADOR DA POSSIBILIDADE DE APREC IACAO DO MERITO DA DEMANDA LEVADA A JUIZO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A EXISTENCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. AS CONDICOES DA ACAO TAMBEM SE FAZEM PRESENTES. NESTA ESTEIRA, TENHO QUE O RE

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 CONTESTACAO (STJ, SEGUNDA TURMA, RESP N. 1.310.042, REL. MINISTRO HERMAN BENJAMIN, JULGADO EM 15-05-2012). (TRF4, AC 5028426-42.20 11.404.7100, SEXTA TURMA, RELATOR P/ ACORDAO NEFI CORDEIRO, D.E. 26/11/2012). DIANTE DO EXPOSTO: A) INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRA VES DE SEU PROCURADOR JUDICIAL PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, S ANAR A IRREGULARIDADE DA REPRESENTACAO PR

Seção III ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PROTOCOLO N: 2014.0260.7495 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO DECISA O INICIALMENTE, RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RES PONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFES A PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O(A) SE NHOR(A) OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : ACAO MONITORIA : ITAU UNIBANCO S/A : IMOBILIARIA ROBERTO LIMA LTDA ADEUSINHO ROBERTO RIBEIRO RAFAEL MATIAS SOARES ADV REQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO MONITORIA MOVIDA POR ITAU UNIBANCO S/A EM FACE DE IMOBILIARIA ROBERTO LIMA LTDA-EPP E OUTROS, TODOS JA Q UALIFICADOS. DETERMINACAO

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, C/C ART. 295, VI, AMBOS DO CPC, IN DEFIRO A PETICAO INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA INTIMACAO P ESSOAL.3 CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 POR