Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 AUTOS NR. : 806 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADRIANA RODRIGUES DE FREITAS MAIKE LOUREDO DOS SANTOS MAURO JUNIO RODRIGUES ICASSATTI ACUSADO : LUIZ HENRIQUE DAS CHAGAS HIPOLITO ADV VIT : 33571 GO - MAYCK FEITOSA CAMARA ADV ACUS : 45612 GO - WILTON DA CONCEICAO ALVES DESPACHO : AUTOS N 2012.0272.2843 SENTENCIADO: LUIZ HENRIQUE DAS CHAGAS HIPO LITO DECISAO TENDO EM VISTA Q

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 O COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS DANIEL DA SILVA PINTO (LUCIANO MARC OS MARTINS DE SOUZA) E JHONNY WESLEY SILVA SOUSA A PROXIMA AUDIEN CIA, CASO AINDA ESTEJAM PRESOS. DETERMINOU, POR FIM, A INTIMACAO DOS ADVOGADOS, DR. THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL (OAB/GO N 37.292) , DR. FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE (OAB/GO N 23.375), DR. PA ULO ROBERTO BORGES DA SILVA (OAB/GO N 36.395

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 O COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 ANOS D E RECLUSAO, ESTANDO PRESENTE, PORTANTO, O REQUISITO OBJETIVO PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. NESSE SENTIDO, IMPORTA RESSAL TAR O TEOR DO ARTIGO 313, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. N OTE: ART.313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I- NOS CRIM

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ADV ACUS : 36013 GO - GABRIEL CURADO FRANCO 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO DESPACHO : AUTOS N 2015.0385.1898 SENTENCIADOS: LUIZ ROBERTO CHRISTICHINI FI LHO (GUIA PROVISORIA FLS. 738/739) E NILVA CASTILHO DOS SANTOS DE CISAO TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA CONDENATORIA TRANSITOU EM JUL GADO (REGIME SEMIABERTO), DECRETO A PRISAO DE NILVA CASTILHO DOS SANTOS. EXP

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 NR. PROTOCOLO : 291478-20.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1168 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : RHUAN YURI SOUZA MARQUES ACUSADO : THEOTONHO NETO SOUSA OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N. 2015.0291.4780 SENTENCIADO: THEOTONHO NETO SOUSA OLIVEIR A DECISAO DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 239, E, EM CONSEQUENCIA, H OMOLOGO A DESISTENC

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 HO TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA CONSTITUIDA POR JOAO VITOR COSTA GOMES RENUNCIOU AO MANDATO PROCURATORIO (FL. 190), DETERMINO A I NTIMACAO DO REFERIDO ACUSADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO( A) O(A) DEFENSOR(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ICARDO ALVES ARAUJO EM PRISAO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO PARA EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES E ACAU TELAR O MEIO SOCIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS INS CULPIDAS NOS ARTIGOS 310, 311, 312 E 313, TODOS DO ORDENAMENTO JU RIDICO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDAD O DE PRISAO PREVENTIVA, COM PRAZO DE VALID

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; () ". ADEMAIS, ENTENDO QUE NENHUMA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS D A PRISAO ESTABELECIDAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DETERMINADA PELA LEI 12.430/2011) SE REVELAM ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO, AO MENOS SE GUNDO OS ELEMENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS A

Seção III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 NR. PROTOCOLO : 379517-25.2014.8.09.0014 AUTOS NR. : 741 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : FERNANDO GOMES MOURAO DESPACHO : RAZAO ASSISTE A REPRESENTANTE MINISTERIAL O PLEITO DE EXPEDICAO D E MANDADO DE PRISAO EM FAVOR DO REEDUCANDO, PORQUANTO O MESMO A P ARTIR DO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO EM OUTROS AUTOS, NAO ENCONTRA-SE CUMPRINDO A REPRIM

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 NCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER/DEVER DE SANCIONAR O AUTOR DA INFRACAO PENAL E LIMITADO. A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREITO DE EXI GIR A APLICACAO DA PENA E SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, V ERIFICA-SE A PRESCRICAO. NESSE CONTEXTO, PRECEI