Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1217 ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO SEXTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 03/08/2011) PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. AGRAVO IMP

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AO MUNICIPIO QUE REALIZE O ATO DE NOMEACAO E POSSE DO AUTOR NO C ARGO DE ARTIFICE MECANICO DE MOTOR DIESEL/GASOLINA.4. AGRAVO DE I NSTRUMENTO INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE, TENDO SIDO CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, DIANTE DA COMPROVACAO DE QUE A VALIDADE DO CONCURSO FOI PRORROGADA POR DOIS ANOS, CONFORME COPIA DO DECR ETO ACOSTADO AOS AUTOS.5. A PRORROGACAO DO

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6955/2020 - Terça-feira, 28 de Julho de 2020 2019 [Posse e Exercício] - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0800870-22.2018.8.14.0032 Nome: MARIA JAQUELINE ALBARADO CORDEIRO Endereço: Av. desembargador Inácio Guilhon, 889, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: HIGO LUIS NASCIMENTO PEREIRA OAB: PA25189 Endereço: Praça João Paulo VI, 150, cidade alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: Jardel Vasconcelos Carmo Endereço:

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 É o relatório. 23942 expirado o prazo de validade do concurso, teve o seu direito frustrado pela conduta irregular da administração pública, Portanto, devida a compensação por dano a direito da personalidade. Clara, portanto, a utilização inadequada - e por assim dizer, de ânimo protelatório - dos embargos de declaração em análise, não se inserindo as quest

Seção I ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 No caso em tela, o prazo final de validade do certame, já com a prorrogação, se deu no dia 17 de novembro de 2015, iniciando-se a possibilidade de impetração no dia subsequente (18/11/2015), e findando-se em 16 de março de 2016, conforme infere-se dos documentos trazidos pelo impetrante. No caso dos autos, conforme infere-se no evento nº01, a impetração do writ

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 23944 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Conheço dos embargos aviados, vez que tempestivos. Destaco, inicialmente, não pairarem dúvidas de que, o que pretende o reclamada é tão somente rediscutir questões meritórias, em especial naquilo em que o v. acórdão verteu a seu desfavor. E o faz, sob o manto do vocábulo omissão, rebelando-se contra a decisão, no toc

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 4660 "A Justiça do Trabalho é competente para conhecer e julgar pedido contratação os aprovados dentro do número de vagas e no prazo de relacionado a período pré-contratual, decorrente da não convocação validade do concurso. - Não é o caso da parte Reclamante, dado de aprovados em concurso público realizado por sociedade de que as vagas abertas estão sendo r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 1251 JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. Durante o período de validade do concurso público é facultado à Administração, no legítimo exercício de seu poder administrativo discricionário e em observância ao princípio da eficiência previsto no art. 37, caput, da Cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 1268 e posse era na situação de preterimento de candidato aprovado em concurso público. Daí porque o Colendo Supremo Tribunal Federal firmou a sua jurisprudência, gerando a Súmula 15, que estabelece que: “Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1255 apenas o Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, proceda a Serventia às retificações no sistema informatizado, com as anotações e comunicações devidas, certificando-se II. Superado esse ponto, aprecia-se o pedido liminar, o qual não comporta acolhida, haja vista que não estão presentes seus requisito