Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1785 CONFIGURADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO REQUERIDO PELA INSERÇÃO INDEVIDA DA ANOTAÇÃO CADASTRAL – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DANO MORAL PRESUMIDO – QUANTUM QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO – INDENIZAÇÃO ARBITRADA DE MANEIRA MÓDICA EM RELAÇÃO AOS PRECEDENTES DESTA C. CÂMAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1797 FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% A.A. NOS CONTRATOS BANCÁRIOS – AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE – SÚMULA 383 DO STJ - TAXAS QUE, ADEMAIS, ENCONTRAM-SE DENTRO DA MÉDIA DE MERCADO, PARA O TIPO DE OPERAÇÃO;RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO..TEM-SE, ASSIM, QUE A R. SENTENÇA ENCONTRA-SE EM COMPASSO COM A JURISPRUDÊNCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1824 Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Alessandro Nunes Bortolomasi (OAB: 185846/SP) - Paulo Eduardo Dias de Carvalho (OAB: 12199/SP) - Elizete Aparecid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2371 2128 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1874 Nº 0004235-45.2015.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Banco Itaucard S/A - Apelado: Edson José da Silva - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Não Conheceram do recurso. V. U. - * RECURSO – APELAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – APELAÇÃO PROTOCOLIZADA APÓS EXPIRADO O PRAZO ESTABELECIDO PELO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2208 1881 ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jair Moyzes Ferreira Junior (OAB: 121910/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 0022590-77.2012.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Banco B

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2207 1748 A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. SÚMULA N. 121, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DISCIPLINA DO ARTIGO 4º, DO DECRETO N. 22.626/33, QUE NÃO FOI REVOGADO PELA LEI N. 4.595/64. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS AFASTADA, DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE GAUSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVID

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1677 – SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS – IRRESIGNAÇÃO IMPROCEDENTE – BANCO RÉU QUE, MUITO EMBORA TENHA DEMONSTRADO A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A EFETIVA EXISTÊNCIA DO DÉBITO APONTADO NOS CADASTROS RESTRITIVOS – PECULIAR QUADRO DOS AUTOS DIANTE DO QUAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1938 RESP Nº 38.21 –SC, TERCEIRA TURMA, MIN. SIDNEI BENETI, J. 06/08/2013). OPORTUNA A MENÇÃO ÀS CONSIDERAÇÕES BEM LANÇADAS PELO E. DES. ENIO ZULIANI, AO ENFRENTAR A QUESTÃO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 015631-21.201.8.26.0100:“PARA CHEGAR A UM VALOR ADEQUADO CABE OBSERVAR AS FUNÇÕES BÁSICAS DO DANO MORAL. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 2106 recurso da ré e deram provimento ao recurso da autora. - RECURSO DA AUTORA – RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS INDEVIDAS – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA – ADMISSIBILIDADE – QUANTUM A SER FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – APRECIAÇÃO EQUITATIVA, LEVANDOSE EM CONTA A