Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2193 756 DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA. ÔNUS PROBATÓRIO DA RÉ. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2054 693 2494-16.2014.8.06.0061/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO CIFRA S/A Rep. Jurídico : 24247 - CE MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA Recorrido : HOSANA ALMEIDA DE SOUSA Rep. Jurídico : 15118 - CE DAVID BENEVIDES FALCAO MELO Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES Acordam: Os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unan

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 628 Acordam: (Art. 46 da Lei nº 9.099/95) Os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, e nos termos da manifestação do Juiz relator, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Restou condenada a parte Recorrente vencida ao pagame

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2020 489 c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA A QUO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 3803-72.2013.8.06.0040/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BV FINANCEIRA. Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR Recorrido : JOÃO LAESSIO LIBORIO DE ALENCAR Rep. Juríd

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2191 559 ORIGEM MANTIDA. 5337-43.2016.8.06.0041/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO BRADESCO S.A. Rep. Jurídico : 9075 - CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR Recorrido : FRANCISCO VITORINO MONTEIRO Rep. Jurídico : 28445 - CE JOSÉ NANDA BEZERRA Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES Acordam: Os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do

Seção I ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NR.PROCESSO: 5327331.40.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. INOBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº. 775/2017 DA ANEEL. PROVA UNILATERAL - MULTA. 1- A suposta fraude no relógio medidor apurada por meio de Termo de Oc

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 623 de votos, e nos termos da manifestação do Juiz relator, acordam em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado. Sem custas ou honorários (art. 55 da lei N.º 9.099/95). Ementa: PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. BANCO APRESENTA APENAS UM DOS CONTRATOS QUESTIONADOS. ASSINATURA GROSSEIRA. FALSIFICAÇÃO. FRAUD

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2001 995 Relator(a).: IRANDES BASTOS SALES Acordam: OS MEMBBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIASI CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E NOS TERMOS DA MANISFESTAÇÃO DO JUIZ RELATOR, ACORDAM EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI N. 9.099/95. Ementa: RECURSO INOMINA

Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2054 696 PARCIAL DE TUTELA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS POR AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INCONCUSSA E VASTA PROVA DOCUMENTAL: CONTRATO COM ASSINATURA E DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA. COMPROVANTE DE DEPÓSITO. CONJUNTO PROBATÓRIO BASTANTE À COGNIÇ�

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR.PROCESSO: 0258154.62.2011.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0258154.62.2011.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : CONSTRUTORA TENDA S/A APELADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO EMENTA: APELAÇÃ