Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 n.1098600, 07442498220178070016, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 23/05/2018, Publicado no DJE: 30/05/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA. VALOR DO CONTRATO. PEDIDOS CUMULADOS QUE SUPERAM O VALOR DE ALÇADA DOS JUIZADOS.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2760 3742 no feito, após a efetivação do contraditório, devendo então ser aguardada a citação da requerida e eventual apresentação de defesa, para melhor análise da questão, ficando por ora indeferida a liminar. Designo audiência de conciliação para o dia 15 de abril de 2019, às 11:00 horas, a ser realizada no CEJUSC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2012 2429 advogados, como comprovado em mensagem eletrônica, na qual Ricardo Cosac menciona que faturou e recebeu honorários de clientes que seriam cabíveis à sociedade de advogados, informando que compensaria tais valores daqueles devidos aos requeridos; f) assim, para se aferir o quanto devido aos réus, ou quanto estes de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 690 oitiva de testemunhas (fls.135). É o relatório do necessário. Fundamento e decido. 1. A matéria controvertida é essencialmente de direito e no plano dos fatos não há necessidade de produção de qualquer prova adicional. Assim sendo, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I do Código de

Caderno único ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2011 intitulada "COBRANÇA", em face de HMD - AMBIENCE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA, DATASTORE COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e DATASTORE PESQUISA DE MERCADO OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA partes devidamente qualificadas na inicial.Aduz ter sido contratado, na qualidade de representante comercial, pela 1ª ré para comercializar os produtos das 2ª e 3ª requeridas, no qual se estipulou a títu

Caderno único ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Como se vê, a cláusula possibilita a retenção de 5% (cinco por cento) apenas para o caso de empregados da autora não respeitarem as regras de limpeza, segurança e higiene e, tão somente, até que tais irregularidades sejam sanadas. Contudo, pelo que se depreende das folhas de medição carreadas pela autora (IDs 752678 e seguintes), em todas as medições era descontado algum valor com base na

Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. REALOCAÇÃO EM OUTRO VÔO. ATRASO DE MAIS DE SEIS HORAS. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO. QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Recurso próprio, regular e tempestivo com apresentação de contrarrazões pela parte autora. 2) Trata-se de recurso inominado interposto pela

Caderno único ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de setembro de 2015 ao exame do mérito. DO MÉRITO Primeiramente, destaco que o pedido em relação à ré LB VALOR não deve prosperar, pois ela interveio como mera anuente ao contrato celebrado entre a autora e a CAPRI, não significando isso, por si só, que tenha responsabilidade solidária com a última. O contrato de prestação de serviços é bilateral e sinalagmático, evolvendo, portanto, prestações recíproc

Caderno único ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de maio de 2016 LTDA.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: LB VALOR CONSTRUCOES S/A.. Adv(s).: DF16467 - SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714732-03.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: F.A PRODUCAO, E

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 legislações análogas aplicáveis à espécie. A questão é singela e prescinde de extensa fundamentação. Realizada a contratação entre as partes para prestação de serviços educacionais e, diante da ausência de pagamento, o demandante faz jus à contraprestação devida. Conforme contrato acostado (ID 27770063) e cártulas apresentadas pelo requerente, oito das mensalidades devidas, no valor d