Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 0315483.90.2015.8.09.0051 demanda, os autores ainda deveriam ter pago, novamente, a quantia executada. Portanto, não resta dúvidas de que a Construtora demandou por dívida já paga, sendo impositiva a sua condenação ao pagamento da indenização pretendida, no importe de R$ 31.488,82 (trinta e um mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e doi

Caderno único ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de março de 2016 n° 9.099/95. Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília-DF, 14 de março de 2016. Marília de Ávila e Silva Sampaio Juíza de Direito Nº 0731142-39.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EMILENA TAVARES SANTOS AMORIM. Adv(s).: DF12336 - EMILENA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3413 683 Matos da Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Assim sendo, 1) Julgo procedente o pedido para condenar a parte Requerida a restituir o valor cobrado indevidamente, em dobro, que totaliza o montante de R$ 3.866,40 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), acrescido de correção monetária e juros mensais de 1%,

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 716 Curatelando: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA O MM. Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Catarina/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi requerida e decretada a substituição de curadora do curatelado BRUNO ALVES DE OLIVEIRA tendo sido nomeado como CURADOR DEFINITIVO do mesmo o requerente WELITON ALVES E

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 716 Curatelando: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA O MM. Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Catarina/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi requerida e decretada a substituição de curadora do curatelado BRUNO ALVES DE OLIVEIRA tendo sido nomeado como CURADOR DEFINITIVO do mesmo o requerente WELITON ALVES E

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 considerada como litigância de má-fé, sujeitando o exequente à 4979 e062ea7. multa de 10% sobre o valor cobrado indevidamente, reversível ao executado. 2. Custas arbitradas na fase de conhecimento e dispensadas. 7. Cumprido, se for o caso, alterem-se os dados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas fazendo constar no Sistema 3.Dispensada a intimação da União, p

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. EXCESSO EXECUTÓRIO. PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE (ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL). PENALIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. 1. Para a aplicação da penalidade prevista no artigo 940 do Código Civil (pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente) é

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região considerada como litigância de má-fé, sujeitando o exequente à 3480 BENTO GONCALVES/RS, 22 de julho de 2020. multa de 10% sobre o valor cobrado indevidamente, reversível ao executado. ANDRE SESSIM PARISENTI 8.Cumprido, arquive-se. Descumprido, execute-se. Juiz do Trabalho Substituto BENTO GONCALVES/RS, 22 de julho de 2020. ANDRE SESSIM PARISENTI Juiz do Trabalho Sub

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 601 376 CPC c/c o art. 406 e art. 161, § 1º, do CTN (Enunciado 20 do CEJ) combinado ainda com o art. 927 do CC e art. 6º, inciso VI, do CDC. Condeno a parte promovida a RESTITUIR EM DOBRO o valor cobrado indevidamente, ou seja, o montante de R$ 376,16 (trezentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos), corrigidos a partir da citação. Condeno ainda a parte promovida em cust

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3782 Processo 1002271-94.2022.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida de Fátima Longato Molinari - Vistos. Para melhor apreciar o pedido de benefícios da assistência judiciária gratuita, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos cópia