Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 805 389 do art. 269, inc. I, do CPC, para condenar a empresa promovida ao pagamento de 10(dez) salários mínimos vigentes, devidamente corrigidos conforme referida sentença, a títulos de reparação de danos morais à autora, e, ainda, restituir em dobro à autora o valor cobrado indevidamente, também corrigidos.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA , WILSON SALES BELCHIOR

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 805 390 23) 5353-67.2012.8.06.0160/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANA ELISABETE DE LIMA SAMAPAIO REQUERIDO.: BANCO BMG. “Fica Vossa Senhoria intimado da sentença exarada nos autos em epígrafe, a qual julgou parcialmente procedente o pedido e extinguiu o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para condenar a empresa promovida ao paga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2123 963 85 do NCPC.P.R.I. - ADV: RONALDO TOVANI (OAB 62100/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP) Processo 1010218-86.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Washington Brasil dos Santos - Ante o exposto, JULGO REJEITO OS EMBARGOS OPOSTO

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3046 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 360 Trata-se de Ação Declaratória da Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com pedido liminar. Em breve síntese, sustenta a parte Autora que percebeu um desconto em sua conta salário relativo a tarifa fácil cesta fácil econômica, que não contratou, conforme estratos anexos, as cobranças eram mensais e no ano de 2016, o valor cobrado indevi

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3689 4. Não há recolhimentos previdenciários e fiscais em razão da considerada como litigância de má-fé, sujeitando o exequente à natureza indenizatória das verbas discriminadas. multa de 10% sobre o valor cobrado indevidamente, reversível ao 5. A denúncia indevida do descumprimento do acordo será executado. considerada como litigância de má-fé, sujeitando

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1298 90 RELAÇÃO Nº 0359/2014 ADV: GUSTAVO FERREIRA GOMES (OAB 5865/AL), SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL), FERNANDO ANTÔNIO JAMBO MUNIZ FALCÃO (OAB 5589/AL) - Processo 0000030-95.2007.8.02.0054 (054.07.000030-5) - Procedimento Ordinário Obrigações - AUTOR: Distribuidora de Moveis e Eletricos LTDA-ME - Conciliação, Ins

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 783 381 8) 4901-57.2012.8.06.0160/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO.: ROMEU PARENTE DE MORAIS FONSECA ME. “R.H. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Santa Quitéria, 30 de julho de 2013. (a) José valdecy Braga de Sousa-Juiz de Direito Titular”.-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1602 136 contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GUILHERME DINIZ ARMOND (OAB 109423/SP), RAQUEL CRISTINA GUARNIERI MICHELLIM (OAB 128823/SP) Processo 3003232-58.2013.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Aparecida Marmontel Mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 460 742 assinatura mensal e condeno a ré a restituir em dobro ao autor o valor cobrado indevidamente a título de assinatura mensal, observando-se a alçada do Juizado Especial Cível. Deixo de condenar em custas de sucumbência, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1709 8055995-43.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Condominio Atlantico Sul Residence Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667-A) Apelado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568-A) Apelado: Condominio Atlantico Sul Residence Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (O