Caderno 2 - Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2646 137 NO MUNDO INTERIOR E EXTERIOR DA VÍTIMA.11. DESTARTE, CONSIDERANDO O ABALO À HONRA OBJETIVA DA AUTORA/CONSUMIDORA, A NOTÓRIA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO BANCO, AS DIRETRIZES DE ATENUAÇÃO DOS TRANSTORNOS CAUSADOS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE NOVAS CONDUTAS, SOPESANDO AINDA A EXTENSÃO E REPERCUSSÃO DO DANO, ENTENDO RAZOÁVEL MAJORAR O QUANTUM FIXADO NA ORIGEM PARA R$ 4.

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2655 108 AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS GERADOS POR FORTUITO INTERNO RELATIVO A FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS NO ÂMBITO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS.8. CABE A ESTA RELATORIA AVALIAR, COM SOPESAMENTO E ACUIDADE, O VALOR CONDENATÓRIO A SER DEFERIDO, DEVENDO SER CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, AS CONDIÇÕES DO OFENSOR E DO OFENDIDO,

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2641 140 DIREITO DA REQUERENTE, NOS MOLDES DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL NÃO RESTOU COMPROVADO, HAJA VISTA AUSÊNCIA DE JUNTADA POR PARTE DESTA DE QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, TENDO SE LIMITADO A TÃO SOMENTE ALEGAR AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. 2. LOGO, TEM-SE POR INEXISTENTE A DÍVIDA, E

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 89 FRAUDADOR SE INSERE NO ÂMBITO DE FORTUITO INTERNO, QUE NÃO PODE SER ALEGADO PARA EXIMIR A RESPONSABILIDADE DA APELADA (NESTE SENTIDO: CAVALIERI FILHO, SÉRGIO. PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 4ª ED. SÃO PAULO: MALHEIROS EDITORES, 2003, PP 181-182).8. IN CASU, HOUVE POR CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, VEZ QUE O BANCO RECORRIDO NÃO DEMONSTROU, NA CONDIÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2601 861 tocante ao contrato n.º n.º 199764357; e para CONDENAR à restituição de forma simples do valor cobrado indevidamente, isto é, todas as parcelas efetivamente descontadas e não atingidas pela prescrição, com os acréscimos legais, ou seja, corrigidas com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária com base no INPC, a partir de cada desconto realizado. Mesmo diante d

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2431 206 consignado Nº 011288619, que se declara nulo, a restituição de forma simples do valor cobrado indevidamente, isto é, a quantia referente às parcelas deduzidas de janeiro/2013 a dezembro/2016 (data do protocolo da presente ação), bem como as parcelas eventualmente descontadas posteriormente e durante o trâmite desta ação, com os acréscimos legais, ou seja, juros de mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2218 ao recurso, por V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE PEDÁGIO NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA/SP. LIMITAÇÃO AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. PARTE RECORRIDA QUE, POR SEU TURNO, POSSUI DOMICÍLIO EM ÁREA ENCRAVADA, SEM QUE HAJA VIA ALTERNATIVA, EM ADEQUADAS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, PARA ACESSO AO CEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 2073 o início da audiência. A ausência nos autos digitais ou irregularidade nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e consequente condenação em multa, nos termos acima. Senha para acesso - Este processo tramita eletronicamente. A ínte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2454 dezembro de 2022. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP) Processo 1046910-51.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Autos nº 2022/002391. Nos termos da ordem de serviço nº 01/2022, foi pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2203 IMPROVIDO”.“EXCESSO DE EXECUÇÃO ABUSIVIDADES MINIMAMENTE CONSTATADAS ABUSIVIDADES COMETIDAS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, APTAS A CONFIGURAR INDEVIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA DIFERENÇA COBRADA A MAIOR PELA EMBARGADA DA QUANTIA DE APENAS R$707,65 E NÃO DA QUANTIA DE CERCA DE R$172.209,04, TAL COM