Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 594 promovida(o) posto que descontou da aposentadoria da autora um débito que nunca existiu. Quanto a ocorrência do dano, bem compulsado e analisado o arcabouço probatório presente nos autos vislumbro também a ocorrência de dano moral indenizável. O dano, na espécie, é in re ipsa, decorrendo do simples desconto indevido, sem respaldo contratual. A relação de causalidade tam

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 830 prorrogação do Plantão Extraordinário. Expirado o prazo, considerando que a parte promovida manifestou expressamente o seu interesse na realização da audiência de conciliação (pág. 84), designe nova data para realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989B/CE), ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 24314A/CE) - Pro

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2245 614 danoso, consoante súmula 54 do STJ. b) para declarar a inexistência do contrato nº 578359936. c) condenar a promovida à restituição, simples, do valor cobrado indevidamente do autor. Aplico o IPCA como índice de atualização e fixo o juros de 1% ao mês com termo inicial a partir de cada desembolso. ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 141458-A/CE), ADV: MARCOS DÉLLI

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2208 1057 embargos opostos pelo banco demandado. ADV: RENAN BARROS GUEDES (OAB 27989B/CE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0000550-94.2019.8.06.0063 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - REQUERENTE: GLORIA MARIA DE JESUS - REQUERIDO: BANCO PAN S/A - FICAM INTIMADOS DA SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL SEGUE: Ante essas considerações,

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2257 730 - Processo 0009456-04.2015.8.06.0099 (apensado ao processo 0009200-95.2014.8.06.0099) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Pedraleza Pedreira Fortaleza Ltda - EMBARGADO: Fornac Ltda e outro - Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação de fls. 139/156. ADV: CICERO JOSÉ

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2215 643 houve uma ação ilícita da promovida(o) posto que descontou da aposentadoria da autora um débito que nunca existiu. Quanto a ocorrência do dano, bem compulsado e analisado o arcabouço probatório presente nos autos vislumbro também a ocorrência de dano moral indenizável. O dano, na espécie, é in re ipsa, decorrendo do simples desconto indevido, sem respaldo contratual

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2531 369 Itaitinga, uma Ação de Termo Circunstanciado-Crime, contra !REJAN E GALDINO DA SILVA, na qual o MM. Juiz à fls. 75/76 dos autos determinando a expedição do presente Edital de CITAÇÃO. CITAR a acusada REJANE GALDINO DA SILVA para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP). Advertindo-se que, caso não apresente a resposta, no prazo

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2478 1166 do julgamento: 29/07/2020; Data de registro: 30/07/2020) Diante do exposto, tudo bem visto e examinado, com fundamento no art. 51, inc. I da Lei 9099/95, hei por declarar a extinção do feito, sem resolução mérito, o que faço por sentença de minha lavra, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas proc

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2509 886 pedido e concedo a GUARDA DEFINITIVA do menor JOÃO MIGUEL LIMA GOMES à ANTÔNIO FERNANDO ALVES BRAGA e MARIA LUZANIRA DE SOUZA PINTO. Determino que seja lavrado o competente termo de compromisso em favor dos guardiães, nos termos do art. 32 do ECA, intimando-os para comparecer em juízo e assinar o termo, no prazo de 5 (cinco) dias. P.R.I. Sem custas e sem honorários. Ciên

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2575 130 FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTEConheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS IMPRESTÁVEIS À COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO OBJETO DA LIDE. RECONHECIMEN