Publicações Judiciais I - JEF ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) declaração de nulidade de cláusula contratual quanto à cobrança de “serviços de terceiros”; b) a condenação da ré à restituição em dobro do valor indevidamente cobrado do autor. Dispensado o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO De início, rejeito a preliminar de falta de interesse processual. Se o autor firmou contrato com a parte requerida, pode, independentemente de requerimento administrativo, postular judicialmente a nulidade de cláusula que considere abusiva. Não se exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2798 BARBOSA (OAB 165046/SP) Processo 1007166-54.2015.8.26.0224 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BANCO PECUNIA S/A - Everton Domingos da Costa - Vistas dos autos ao autor para: Fls. 32 - manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado. - ADV: THAIS CLEMENTE (OAB 276147/SP) Processo 1

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1860 72 a audiência de conciliação ou mediação para o dia 20/09/2017 às 16h. O referido é verdade, do que dou fé. Maceió, 09 de maio de 2017. ADV: BRUNO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 30169/PE), ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO (OAB 7917/AL), URBANO VITALINO DE MELO NETO (OAB 17700/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529/AL), GIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1062 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2274 908 325505/SP) Processo 1057375-45.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - STEFANO AMALFI CONTE BANCO BRADESCO S/A - STEFANO AMALFI CONTE ajuizou ação contra BANCO BRADESCO S/A. Alegou que em 02/09/1996 o banco celebrou com a empresa Brasproof Acabamentos Têxteis S/A, contrato de financiamento (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2143 837 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILLAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE MORIYA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0147/2016 Processo 0001989-72.2016.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1748 46 5.539/AL), EMANUELE BARROS PIMENTEL (OAB 10644/AL), OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO (OAB 7834/AL) - Processo 0057514-33.2007.8.02.0001 (001.07.057514-3) - Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTORA: Hilma Rejane Alves de Oliveira Ramos e outros - DESPACHOVistos etc.Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (c

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000932-03.2019.4.03.6337 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6337000542 AUTOR: JOSE CARLOS GONZALES FRANCISCO - ME (SP286220 - LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) Cuida-se de demanda ajuizada por JOSE CARLOS GONZALES FRANCISCO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF buscando: a) declaração de nulidade de cláusula contratual quanto à cobrança de “serviços de terceiros”; b) a condenação da ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1830 Processo 1005816-50.2014.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CILENE MIGUEL ME CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE PRIMEIRA VIA CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 132.2014/028823-4 dirigi-me ao endereço constante do mesmo, onde CITEI F�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 827 porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/ SP) - Paulo Henrique Souza Britto da Silva (OAB: 337681/