Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 227 ADVOGADO MARIO SAVERI LIOTTI DUARTE RAFFAELE(OAB: 76975/MG) NATALIA FERNANDA DIAS DE SOUZA(OAB: 191545/MG) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO(OAB: 13394/PB) petição conjunta, as verbasque compõem o acordo e o respectivo valor, sob pena de o valor da base de cálculo da contribuição ADVOGADO previdenciária ser apurad

Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 979 13,50, resultante da soma dos reflexos com a base de cálculo (R$ sua repercussão sobre as férias + 1/3, não havendo falar em bis in 6,25 + R$ 6,25 + R$ 1,00). idem, dado que o respectivo pagamento não foi realizado pela referida seguradora. Logo, merece provimento o apelo neste aspecto, a fim de que os cálculos limitem-se ao que foi estatuído em sentença, dev

Seção I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 Garante que ainda que houvesse algum ICMS devido – o que se coloca apenas para debate – ao menos a exigência da multa seria indevida, porque o Auto de Infração, inicialmente, imputou à Impetrante a multa prevista no art. 71, VIII, “a” da Lei n. 11.651/91. Ocorre que esse dispositivo foi expressamente revogado pela Lei n. 17.519/11. NR.PROCESSO: 5256324.97.201

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 2985 Santos Lemos que, uma vez intimado(a), deverá apresentar o laudo peritos, nomeado(a) e substituído(a). em 20 (vinte) dias úteis. REGISTRE-SE A PERÍCIA NO SISTEMA INFORMATIZADO. Dê-se ciência às partes e, por meio do correio eletrônico, aos OBS: Caso exista IR a ser recolhido, conforme determinação da peritos, nomeado(a) e substituído(a). Receita Federal

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1564 percepção das diferenças de horas extras pela base de cálculo, a partir da maior remuneração, acrescidas dos adicionais, com repercussão em RSR e feriados e acrescido destes, em 13º salário, O recurso ordinário interposto pelo autor é tempestivo (decisão férias +1/3, aviso prévio, FGTS +40%. publicada em 02/10/2019 e razões recursais protocolizadas em 14

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 ADVOGADO 17701 DIOGO FADEL BRAZ(OAB: 20696/PR) SENTENÇA Vistos, etc… Intimado(s)/Citado(s): - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Tendo em vista evidente erro material, eis que na Decisão de 21/10/2020 de id: 4ffbd8d restaram invertidos os valores dos honorários advocatícios devidos aos advogados da parte reclamante e da reclamada, recebo os embargos de declaração

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 118 surgimento da doença obreira foi meramente concausal, o que No que tange à base de cálculo utilizada (remuneração do obreiro), demanda a redução equitativa de 50% do valor da base de cálculo observo que assiste razão à parte embargante, uma vez que houve remuneratória. verdadeiro reformatio in pejus, eis que o valor foi reduzido (de forma prejudicial ao obre

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 RÉU PROCESSO: 0011124-06.2018.5.03.0142 6230 CIBELY CANDIDA DE REZENDE PALHARES Intimado(s)/Citado(s): AUTOR: SANDRA MARIA DE SALES CHAGAS - SANDRA MARIA DE SALES CHAGAS RÉU: LOJAS DIONE COMERCIO LTDA em RECUPERAÇÃO JUDICIAL- CNPJ: 71.371.249/0001-51 e outros (2) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 5ª Vara do Trabalho de Betim INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO - P

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 ADVOGADO EXEQUENTE: EDSON SAMORA DE FREITAS EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO: MMX SUDESTE MINERACAO S.A e outros (2) ADVOGADO 4691 MOARA LUISA PINTO PORTES(OAB: 152091/MG) EIKE FUHRKEN BATISTA michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) VIVIANE LOURENCO DE OLIVEIRA(OAB: 119900/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MMX MINERACAO E METALICOS S/A INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔN

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 ADVOGADO EXECUTADO: PROEMA AUTOMOTIVA S/A e outros (2) EXECUTADO ADVOGADO 4704 FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD(OAB: 53318/SP) Toyota BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB: 93776/MG) Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO - PJe - Toyota PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DESTINATÁRIO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 5ª Vara do Trabalho de Betim Fica V. Sa