Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3117 IPTU. SENTENÇA QUE PRONUNCIA A NULIDADE DAS “CDA’S” E EXTINGUE O PROCESSO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NO ART. 34, “CAPUT”, DA LEI FEDERAL N. 6.830/80. RECURSO NÃO CONHECIDO.SENDO O VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA PREVISTO NO “CAPUT” DO ART. 34 DA LEI DE EXECU�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 666 - ADV: JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP), ANTONIO LIMA DOS SANTOS (OAB 208962/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP) Processo 1003485-39.2019.8.26.0288 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - ITUVERAVA - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Posto isso, com fundamento nos artigos 485, VI, 354

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 134 RELAÇÃO Nº 0248/2013 Processo 0003824-24.2011.8.26.0505 (505.01.2011.003824) - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Cursino de Moraes Benedito Cursino de Moraes - Fazenda do Estado de São Paulo - Auto de Adjudicação expedido, aguardando comparecimento em Cartório da Requerente, para a assinatu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 4104 CALDERERO OAB/SP 227497 660.01.2008.002891-3/000000-000 - nº ordem 426/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE VIRADOURO X TALITA MACHADO VIEIRA - Fls. 05/10 - Sentença nº 2848/2010 registrada em 20/12/2010 no livro nº 171 às Fls. 227/232: Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 4105 660.01.2008.003117-4/000000-000 - nº ordem 634/2008 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE VIRADOURO X CESAR BRAGA - Fls. 05/10 - Sentença nº 2856/2010 registrada em 22/12/2010 no livro nº 171 às Fls. 260/265: Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento nos arts. 267, inc. V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 974 2664 Civil. Com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Transitada em julgado, arquivem se os autos, comunicando à distribuição. Publique-se, registre-se e intime-se. Viradouro, d.s. - ADV JAIME VASSALO JÚNIOR OAB/SP 179154 660.01.2009.001212-2/000000-000 - nº ordem 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 2893 incabível o reexame obrigatório do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Transitada em julgado, arquivem se os autos, comunicando à distribuição. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV JAIME VASSALO JÚ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 752 1599 660.01.2006.003328-3/000000-000 - nº ordem 661/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE VIRADOURO X ANTONIO APARECIDO DA SILVA - Fls. 05/07v° - Sentença nº 1021/2010 registrada em 06/07/2010 no livro nº 151 às Fls. 84/89: Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento nos art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 497 2317 de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (artigo 34 da Lei Federal nº 6.830/80) e não tendo sido atingida a importância equivalente a 50 ORTNS, conforme redação dada pelo Provimento da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3115 NO ART. 32, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. LANÇAMENTOS VÁLIDOS. APELO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO NESSA PARTE, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.O INCIDENTE N. 185.741.0/2, EM QUE DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 5.753/01 - GUARULHOS (PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO EM FUNÇÃO DOS SERVIÇ