Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 53 Incabível o reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, III, do Código de Processo Civil, em razão do valor da causa inferior ao de alçada (artigo 34 da Lei nº 6.830/80). Com fundamento no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, deixo de impor condenação em honorários. Transit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 61 Pinto de Camargo - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, e 330, III, ambos do Código de Processo Civil.Não há falar no pagamento de custas, ante a isenção de que goza a exequente (artigo 39, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 57 a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Incabível o reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, III, do Código de Processo Civil, em razão do valor da causa inferior ao de alçada (artigo 34 da Lei nº 6.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 62 Incabível o reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, III, do Código de Processo Civil, em razão do valor da causa inferior ao de alçada (artigo 34 da Lei nº 6.830/80). Com fundamento no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, deixo de impor condenação em honorários. Transit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 50 SANTOS VENÉRIO (OAB 278653/SP) RELAÇÃO Nº 0017/2015 Processo 0004673-27.2014.8.26.0493 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Fazenda Pública do Município de Taciba - Posto isso, com fundamento nos artigos 267, VI, 329 e 598, todos do Código de Processo Civil, declaro a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 55 em sede administrativa, até porque, como dito, a expedição da presente decisão não corresponde à isenção, remissão ou anistia do mesmo tributo. P. R. I. C. - ADV: SÉRGIO CALIXTO BERNARDO (OAB 186607/SP) Processo 0004715-76.2014.8.26.0493 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 2222 outro (permanecer distante de outras pessoas durante a audiência), sob pena de causar nulidade no processo, e se submeter às responsabilidades legais, dentre estas, arcar com todas as despesas necessárias para se efetivar novo ato a ser designado; f) caso alguma das vítimas/testemunhas ou réu não dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 51 anistia do mesmo tributo. P. R. I. C. - ADV: SÉRGIO CALIXTO BERNARDO (OAB 186607/SP) Processo 0004681-04.2014.8.26.0493 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Pública do Município de Taciba - Posto isso, com fundamento nos artigos 267, VI, 329 e 598, todos do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 610 o necessário para o seu cancelamento. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. - ADV: EUDES LEBRAO JUNIOR (OAB 89978/SP) Processo 1002781-94.2017.8.26.0288 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - ITUVERAVA - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - Posto isso, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 610 § 3º, III), sendo ainda o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei nº 6.830/80).Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: JAMES DANIEL VELLOSO (OAB 249525/SP), TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP) Processo 1500784-79.2016.8.26.0538 - Execução Fisca