Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 4392 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tendo em vista que os presentes autos foram autuados no rito Justiça do Trabalho - 15ª Região ordinário, e, por ser o valor da causa inferior a 40 salários mínimos, 2ª Vara do Trabalho de Taubaté providencie a secretaria a retificação do cadastro no sistema, adequando-o ao rito sumaríssimo e designe-se audiência UNA. Processo:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Acolho o cálculo de fls. 40/43 apresentado pela contadoria do Juízo como valor correto a ser atribuído à causa.Portanto, uma vez que trata-se de ação de atualização de contas de FGTS, ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e considerando a Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, verificamos que o Juizado Especial Federal Cível é competente para pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003204-72.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: CELSO RIBEIRO OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: NAYARA DE OLIVEIRA FREITAS LIMA PEREIRA - SP430679, DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VALERIANO - SP417296 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DEC IS ÃO O valor da causa é critério de fixação de competência de caráter absoluto. Logo, sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, quando do ajuizamento do feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a rem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 974 2665 se os autos, comunicando à distribuição. Publique-se, registre-se e intime-se. Viradouro, d.s. - ADV JAIME VASSALO JÚNIOR OAB/SP 179154 660.01.2009.001224-1/000000-000 - nº ordem 1195/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICÍPIO DE VIRADOURO X VALDIR BUENO DOS SANTOS - Fls. 05/10 - Ante o exposto JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 770 1613 660.01.2007.000107-6/000000-000 - nº ordem 103/2007 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE VIRADOURO X EGILDO GOMES DA SILVA - Fls. 05/07v° - Sentença nº 1282/2010 registrada em 05/08/2010 no livro nº 154 às Fls. 183/188: Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento nos arts. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 2440 453.01.2010.001026-1/000000-000 - nº ordem 165/2010 - Execução Fiscal (em geral) - SERV. AUT. AGUA E ESGOTO DE PIRAJUI X HENRIQUE LEAL LOPES - Fls. 07/10 - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 267, VI, 329 e 598, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2451 722 Processo 0002091-84.2012.8.26.0538 (538.01.2012.002091) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - A União - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Santa Cruz das Palmeiras, Estado de São Paulo, Dr(a). Jean Thiago Vilbert Pereira, na forma da Lei, etc. F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2588 767 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil.4. Sem custas, nem honorários.5. Dispensada a remessa necessária (CPC, art. 496, § 3º, III), sendo ainda o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei nº 6.830/80).Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 1752 660.01.2006.003497-0/000000-000 - nº ordem 820/2006 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE VIRADOURO X LUIZ FERNANDO C. CONTI - Fls. 05/07v° - Sentença nº 1169/2010 registrada em 29/07/2010 no livro nº 152 às Fls. 299/304: Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento nos arts.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 788 2040 artigo 475, III, Código de Processo Civil. Após trânsito em julgado, incinerem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV CINTIA OREFICE OAB/SP 83293 223.01.2009.017834-9/000000-000 - nº ordem 75235/2009 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X ESTALEIRO SÃO PEDRO L