Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 58 da Silva - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, e 330, III, ambos do Código de Processo Civil.Não há falar no pagamento de custas, ante a isenção de que goza a exequente (artigo 39, da Lei n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 60 presentes autos, com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP) Processo 1500367-16.2017.8.26.0240 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Antonio Moreira - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência JULGO EXTINTO este pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 67 Processo 1500719-71.2017.8.26.0240 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ - Claudinei Cardoso da Costa 12110163828 - Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, e 330, III, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 63 ao valor de alçada (art. 34 da Lei 6830/80).Oportunamente, proceda-se às comunicações de praxe, e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.P.R.I.C. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP) Processo 1500555-09.2017.8.26.0240 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2602 65 processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, e 330, III, ambos do Código de Processo Civil.Não há falar no pagamento de custas, ante a isenção de que goza a exequente (artigo 39, da Lei nº 6.830/80).Incabível o reexame necessário por ser o valor da causa inferior ao valor de alçada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 974 2666 267, inc. VI e 598, ambos do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/ 80), incabível o reexame obrigatório do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2548 INTIMADO A PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, PERMANECEU INERTE. EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA, COM FULCRO NO ART. 485, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 662 2436 arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV RICARDO CENTELHA BASTOS DUARTE OAB/SP 152362 453.01.2010.001009-2/000000-000 - nº ordem 157/2010 - Execução Fiscal (em geral) - SERV. AUT. AGUA E ESGOTO DE PIRAJUI X MARCOS AZAR FERRAZ DE CAMARGO - Fls. 07/10 - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 267, VI, 329 e 598,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 562 1439 123.01.1997.001788-7/000000-000 - nº ordem 2866/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAPAO BONITO X GILBERTO HIGINO PEREIRA - Fls. 36/40 - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 267, VI, 329 e 598, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2449 573 Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: JAMES DANIEL VELLOSO (OAB 249525/SP), TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP) Processo 1500103-12.2016.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Jose Aparecido Isolato - 3. Ante o expost