Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2647 914 SP), TAMIRIS GONÇALVES FAUSTO (OAB 322907/SP) Processo 1500046-91.2016.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Jose Augusto Pereira - 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2375 450 a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil.4. Sem custas, nem honorários.5. Dispensada a remessa necessária (CPC, art. 496, § 3º, III), sendo ainda o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei nº 6.830/80).Pub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2457 Processo 1000717-18.2016.8.26.0201 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, 354 e 771, § único, todos do Código de Processo Civil, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 684 Processo 1500952-81.2016.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - Nadir Prudenciatto - 1. Trata-se de ação promovida por/pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS em face de Nadir Prudenciatto.2. Fls. 11: aguarde-se pelo tempo requerido, q

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCA, 21 de novembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003328-55.2019.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca AUTOR: MARCIO DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: RUBENS CALIL - SP119751 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DEC IS ÃO O valor da causa é critério de fixação de competência de caráter absoluto. Logo, sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, quando do ajuizamento do feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal desta Sub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 672 Processo 0506169-98.2006.8.26.0045 (045.01.2006.506169) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Arujá - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com arrimo no art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Fica desde já levantada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 688 Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Fica desde já levantada a penhora existente nos autos, se for o caso. Atentem as partes que se trata de ação com valor da causa INFERIOR a 50 OTN’s, nos termos do art. 34, da Lei nº 6.830/1980. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2673 666 Processo 1500297-12.2016.8.26.0538 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VI e § 3º, do Código de Processo Civil. 4. Sem custas, nem honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 559 instância. Sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, incabível o reexame obrigatório (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil). Com fundamento no art. 20, § 4.°, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: FERNAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 959 2774 Civil, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (art. 34 da Lei 6.830/ 80), incabível o reexame obrigatório do art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. Com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Trans