Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 A AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, HAJ A VISTA QUE SE TRATA DE REU REINCIDENTE. DESTA FEITA, CONSIDERAND O QUE AS SUPRACITADAS CIRCUNSTANCIAS SE COMPENSAM, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE ATENUAR OU AGRAVAR A PENA, MA NTENDO-A FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO DA 3 SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.

Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 FEITO, NãO Há COMO VALORAR MINUCIOSA E CORRETAMENTE A íNDOLE DO SENTENCIADO, DESTARTE, DEVE SER TIDA COMO SATISFATORIA; 5MOTIVOS – INERENTE AO TIPO; 6-CIRCUNSTÂNCIAS – INERETE AO TIPO; 7- CONSEQUÊNCIAS – NãO HOUVE CONSEQUêNCIA NEGATIVA EM TERMOS PATRIMONIAIS, VEZ QUE OS DANOS FORAM REPARADOS; 8- COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região proporcional de 2018 (5/12) e férias proporcionais de 2018 (5/12) + 15059 emDSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%; 1/3; Os parâmetros para o cálculo das horas extras são os seguintes: a b) comprovar o recolhimento dos depósitos do FGTS de todo o jornada de trabalho e os dias efetivamente trabalhados, conforme período contratual, inclusive, o do

Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO II, LETRA “B” E “D”, DO CóDIGO PENAL, PORéM DEIXO DE ATENUAR A PENA EM CONSOANTE A SúMULA 231 DO STJ, VEZ QUE A PENA FOI FIXADA NO MíNIMO LEGAL CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM DETRIMENTO DE VíTIMA MAIOR DE 60 (SESSENTA) ANOS, APLICO A CIRCUNSTâNCIA AGRAVANTE CONTIDA NO ARTIGO 61, INCISO II, LETRA”H�

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 13058 quanto ao SAT (cf. Súmula 454, do TST), ficando excluída a informações prestadas à Previdência Social, como a parcela de Terceiros (por incompetência material da Justiça do GFIP/SEFIP (item “n” e 2ª parte do item “o” do rol de pedidos), Trabalho para cobrança e execução), no prazo legal. nos termos do artigo 485, IV, do CPC. O cálculo deverá o

Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 PATRIMONIAIS, VEZ QUE OS DANOS FORAM REPARADOS; 8- COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO À VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA-BASE EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO RECONHEçO AS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ARTIGO 65, INCISO II, LETRA “B” E “D”, DO CóDIGO PENAL, PORéM DEIXO DE ATENUAR A PENA E

Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 Dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. Tatuí, 15 de Janeiro de 2019. ANA PAULA SARTORELLI BRANCACCIO Juíza do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd-0002004-91.2012.5.15.0116 RECLAMANTE CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Advogado Fabiola de Souza Jimenez(OAB: 177172SPD) RECLAMADO BENEDITO SOARES DOS SANTOS Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Transit

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 Presentes os requisitos e pressupostos processuais atinentes à espécie, conheço do recurso passando à sua análise. 2. Recurso secundum eventum litis NR.PROCESSO: 5566178.30.2018.8.09.0000 1. Da admissibilidade recursal Importa ressaltar, por relevante, que o Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis, e por isso, deve o Tribunal limitar-se ao exa

Seção I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR.PROCESSO: 5566178.30.2018.8.09.0000 1. Da admissibilidade recursal Presentes os requisitos e pressupostos processuais atinentes à espécie, conheço do recurso passando à sua análise. 2. Recurso secundum eventum litis Importa ressaltar, por relevante, que o Agravo de Instrumento é um recurso secundum eventum litis, e por isso, deve o Tribunal limitar-se ao ex

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 304 Frisa que "é credor de 1/3 do valor da diária do mínimo legal por dia, Digo, para melhor esclarecer a metodologia utilizada nos cálculos ou seja, no mês deve corresponder a 30(trinta) dias, porém a que, considerando que a previsão da multa é de 1/30 do piso contadoria não computou a verba em epígrafe desta forma, mínimo legal por dia de descumprimento, e q