Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 78 In casu, a agravante mantém contrato de prestação de serviços com o seguimento do recurso. a prefeitura, fornecendo mão de obra para atuar em serviços Sendo assim, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista. inadiáveis de urgência e emergência do SAMU e, como se vê no processo administrativo, a inobservância dos intervalos interjornadas e intrajornadas,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 881 29 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS 3ª CÂMARA CÍVEL Conclusões de Acórdãos Conferidos na 9ª Sessão Ordinária de 28 de fevereiro de 2013. (Art. 506, inciso III, do CPC). Agravo de Instrumento n.º 2012.005958-1/AL Viçosa/Vara Cível e Criminal Agravante: Renato Tenório Ferro Advogada: Karlly Anne Leite Cés

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.070 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de abril de 2022 Cad 4/ Página 2057 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000250-72.2022.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: GILDO RIBEIRO SANTOS Advogado(s): LELIA GISELLE CRUZ PAIVA (OAB:BA67622), GABRIELA C

Judiciário ● 04/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3572/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 empregado e alega que este presta atualmente serviços autônomos 3649 1CLT Comentada, Cláudio Freitas e Amanda Diniz, Pág. 923. / eventuais, atraindo para si o ônus da prova de suas alegações. Contudo a reclamada não produziu provas neste sentido, ANELISE HAASE DE MIRANDA sucumbindo quanto ao ônus probatório que lhe competia. Juíza do Trabalho Titular Some-se a

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 6213 ADVOGADO DIRLENE CRISTINA BENEVIDES(OAB: 89739/RJ) MAURICIO NOGUEIRA BARROS(OAB: 64690/RJ) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ) EMMERSON ORNELAS FORGANES(OAB: 143531/SP) GILMAR PRUDENTE NOGUEIRA(OAB: 172603/RJ) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25eb67c proferido nos autos. ADVOGADO DESPACHO - I

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 revestem-se de natureza processual e têm como finalidade dar 69 pressupostos de admissibilidade. efetividade ao provimento jurisdicional. Assim, sua fixação é matéria vinculada, principalmente, ao tirocínio do Juízo, com vista a 2 - MÉRITO compelir o réu/executado ao cumprimento da decisão judicial transitada em julgado que estabeleceu uma obrigação de fazer ou

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 IMPETRADO Fixada, porém, na liminar concedida no mandamus, obrigação de não fazer, sob pena de multa, e confessadamente descumprida a ADVOGADO ordem judicial, o Relator do writ é competente para determinar a IMPETRADO IMPETRADO IMPETRADO expedição de carta de ordem para execução da multa, ainda que extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito. É que,

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 484 deu de forma intencional, mas por um desencontro de informações. Com efeito, por força do disposto no art. 884 da CLT, as Aduz que o exequente não suportou qualquer prejuízo, sendo que a insurgências das partes em face dos cálculos homologados aplicação da penalidade em seu desfavor implicará em ônus somente podem ser trazidas à apreciação judicial após a

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 10347 ADVOGADO THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB: 319095/SP) ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB: 181985/SP) ACUCAREIRA VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A LUCIANO BETTERI(OAB: 343800/SP) THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB: 319095/SP) ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB: 181985/SP) COPERSUCAR S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI(OAB: 257220/SP) 34 e 35 da Lei de Custeio. O valor da multa fixada no v. Acór

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 IMPETRADO extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito. É que, à época do descumprimento da ordem, a liminar deferida ainda IMPETRADO estava em pleno vigor, sendo de todo devida a execução da multa ADVOGADO ali cominada. IMPETRADO ADVOGADO DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em IMPETRADO CUSTOS LEGIS Sessão Ordinária da 1�