Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2180 após o trânsito em julgado, sob pena de indenização substitutiva e de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias (art. 497 do CPC), no caso de descumprimento. Cumprindo o disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declarou que possuem natureza salarial o saldo de salário, o aviso-prévio indenizado e o 13º salário proporcional. Custas no valor de R$ 300,00 pela rec

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2181 corrigido da causa, bem como deu parcial provimento ao recurso da RECORRENTES: NILZA ALVES DA SILVA, JOSEANE autora para: a) reconhecer a rescisão indireta do contrato de GONÇALVES SOUZA trabalho e condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias daí decorrentes (39 dias de aviso prévio; saldo de salário RECORRIDO: AÇÃO CONTACT CENTER LTDA de 20 dias

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13919 2- DO MÉRITO Requer a agravante a reforma da r. decisão de pág. 325, que determinou a execução do valor da multa fixada em acordo firmado entre as partes. Argumenta que realizou o pagamento do acordo com atraso, pelo fato de não possuir os dados bancários do patrono do reclamante, bem como por não possuir o documento para comprovar a realização do acordo junto

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 119 Em permanecendo inalterada a situação fático-jurídica, visto que a litisconsorte/reclamante e possibilidade de enriquecimento sem parte agravante não trouxe qualquer fundamentação nova tendente causa do litisconsorte/reclamante. a modificar a decisão agravada, que concedeu parcialmente a segurança liminar, reduzindo o valor da multa fixada nos autos do Eis um

Judiciário ● 07/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3658/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA SILVA(OAB: 294343/SP) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE UNIÃO FEDERAL (PGFN) TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 3870 Autos baixados do E. TRT. Diga a autora se recebeu a integralidade do valor da multa fixada no id. ec3c9a3. No silêncio, tornem conclusos para sentença de extinção da Intimado(s)/Citado(s): execução.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 2741 Francisco Storti - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de determinar à ré o restabelecimento do serviço, observado o plano Sky Livre contratado pela parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data daintimaçãopessoal desta decisão, s

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 252 V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1o Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o juiz adv

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15252 PROCESSO: 0184000-11.2006.5.15.0026 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo DESPACHO AUTOR: LUCI VENENO MARQUES Visto. RÉU: ANGELA CRISTINO E OUTROS (2) Diante da manifestação da exequente sobre a quitação do valor LAC pactuado no acordo, intimem-se os executados para comprovarem o pagamento do valor da multa fixada no despacho de ID 56c114c DESPACHO (R$ 261

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2179 Belo Horizonte, 22 de novembro de 2018 Maria Beatriz Góes da Silva Acórdão O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao apelo da testemunha para reduzir o valor da multa fixada p

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 4793 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. PODER JUDICIÁRIO SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSTIÇA DO MARIA CAROLINA G. B. DOS SANTOS DESPACHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28b4236 proferido nos autos. Ciência às partes do retorno dos autos. lntime-se a executada para comprovar