Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2534 4005 pela respeitável decisão reproduzida às folhas 11/12 deste incidente, que restou mantida pelo AI nº 2258484-34.2016.8.26.000, confirmada pela sentença prolatada (folhas 19/23) e pelo v.acórdão de folhas 24/37.Assim sendo, em nome da coisa julgada, não se pode permitir a rediscussão sobre a adequação de seu valo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1554 garantir um mínimo digno para a sua subsistência. Dano moral indenizável inexistente. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido”. (Apelação Cível nº 1019320-41.2014.8.26.0224, 21ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Silveira Paulilo, j. 29.06.2015). Quanto à multa aplicada para o caso de descumprimento,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1748 Advs: Eduardo Gomes Pereira (OAB: 350726/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2041405-55.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Município de Araç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2541 1355 respeitável decisão de fls. 77/78, que, em execução de medida socioeducativa, indeferiu o pedido de extinção ou substituição da medida socioeducativa de internação. Irresignado, agrava o menor alegando, em suma, que o relatório conclusivo contém parecer favorável à extinção da medida; que a medida possui caráter so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 3846 foi absolutamente legal e necessária, em face de sua finalidade precípua de efetivar a decisão liminar, evitando, assim, maiores prejuízos ao recorrido. Registra, acerca do tema, Jayme Campos: “A pena pecuniária que surgiu no direito francês como astreintes, pode ser fixada em decorrência do descumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 3305 recuperação judicial (f. 4.085/4.108): ciência à recuperandas e aos credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. Petição e documentos das recuperandas com o pagamento da 4a. Parcela (f. 4.118/4.132): ciência ao Administrador e credores sujeitos ao plano de recuperação judicial. - ADV: PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 3716 436.086/MT, j. 26-5-2009). Assim, vislumbra-se adequada à hipótese vertente a cominação de pena pecuniária, com o intuito precípuo de dissuadir o obrigado do descumprimento da ordem judicial. Concernente ao valor deve-se destacar que o importe fixado deve ser considerável, a fim de inibir o descumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2648 338 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0534/2018 Processo 0024818-60.2017.8.26.0506 (processo principal 1027628-59.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Seção Cível - F.P.E.S.P. - - P.M.R.P. - Tratam os autos de pedido cumprimento de sentença para cobrança do val

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2643 784 autos principais, que em sede de ação de rescisão contratual de venda e compra de imóvel cumulada com devolução de valores pagos, indenização por dano material e imissão na posse indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado pelo requerente. Da análise das peças reunidas nesta sede não se constata a hipótese de defe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 596 dos efeitos da tutela recursal, por não vislumbrar, de início, probabilidade de provimento do recurso e tampouco perigo de dano de difícil ou impossível reparação, que são os requisitos do parágrafo único art. 995, do novo CPC. 2. À contraminuta. 3. Sem prejuízo, faculto aos interessados manifestação, em 05 dias, de ev