Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2767 3950 de qualquer ato de cobrança, dos valores vencidos e a vencer e de anotações do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito”, a teor dos arts. 497, caput e 536, caput e art. 537, do CPC/2015 - O valor da multa fixada, no valor de R$1.500,00, por cada ato de descumprimento da tutela de urgência co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2743 1164 (fls. 35) ajuizada por Arinos de Freitas Cruz contra Amil - Assistência Médica Internacional Ltda., não se conformando esta com a decisão reproduzida a fls. 147/149, em que a Juíza de Direito deferiu em parte o pedido de antecipação da tutela de urgência “para compelir a requerida em limitar o reajuste por faixa etári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1528 Des. Augusto Rezende. Ao ensejo, renovo-lhe meus protestos da mais alta admiração e consideração. Int. São Paulo, 26 de setembro de 2018. CLAUDIO GODOY relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Paula de Biase Deo (OAB: 166434/SP) Fabio Marques Ferreira Santos (OAB: 206428/SP) - Adriana Valdevino dos Santos (OAB: 253171/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 3761 apresenta demasiada, tampouco desnecessária. A fixação de multa diária imposta pela decisão hostilizada foi absolutamente legal e necessária, em face de sua finalidade precípua de efetivar a decisão liminar, evitando, assim, maiores prejuízos ao recorrido. Registra, acerca do tema, Jayme Campos: “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2678 373 empresa “Savegnago Supermercados”. Anoto, por necessário, que a requerente deverá zelar para que as crianças não sejam expostas a constrangimento, humilhação ou perigo físico, intelectual ou moral, respeitada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Expeça-se alvará, limitando sua v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2675 573 prótese, sob pena de multa diária fixada em R$ 1.000,00 limitada a 30 dias. Inconformada, recorre requerida sustentando, em suma, que não há que se falar em descumprimento da obrigação, haja vista que o pleito já estava autorizado. Postula, assim, o afastamento da multa ou uma redução do valor fixado. É a síntese do nec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2584 794 recurso versa sobre tutela provisória. Quanto ao mérito, limitado apenas, à astreinte, tem-se que a multa diária traduz medida coercitiva com o fim de compelir a agravante ao cumprimento do comando judicial. Portanto, o douto juízo a quo agiu dentro do autorizado pela lei processual (artigo 537 do Código de Processo Civil), ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 2270 ao caso. Diante do exposto, meu voto é para NEGAR PROVIMENTO ao recurso e manter a r. decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Pela sucumbência, arbitro a verba honorária em 20% do valor da condenação. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULO COM ANIMAL QUE TRANSITAVA NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2586 1082 C. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), SANDRO BATTAGLIA (OAB 216774/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP) Processo 0012827-34.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Kelson Luiz Jeronimo - AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e outro - Vistos.Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1484 dosimetria, não identifico circunstâncias negativas, pelo que fixo a pena base em 1 mês de detenção.Concorrem as agravantes do artigo 61, dos incisos I (reincidência Processo nº 0002792-21.2012.8.26.0352 f.30) e II, alínea “f”, do Código Penal, pelo que passo a dosar a pena em 2 meses de detenção,