Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ACUSADO : EAO VITIMA : JBO ADV ACUS : 19383 GO - ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, OFERTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE CIENTIFICAR O IMPUTADO SOBRE SUA D ESIDIA EM NAO OFERTAR OS MEMORIAIS FINAIS NA FORMA DE ALEGAÇÕES F INAIS. NR. PROTOCOLO : 317848-72.2016.8.09.0087 AUTOS NR. : 951 NATUREZA : ACAO P

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 ENCHENDO O SENTENCIADO OS REQUISITOS, ESPECIALMENTE PELA REINCIDE NCIA ESPECIFICA, DEIXO DE APLICAR O REDUTOR PREVISTO NO ARTIGO 33 , 4, DA LEI DE DROGAS, FICANDO A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE FIXAD A EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENC IA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. ANTE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, C

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 VITIMA ADV ACUS : INCOLUMIDADE PUBLICA : 32303 GO - SILVIA PAULA RIBEIRO 28110 GO - RUI DENIZARD ALVES NOVAIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E PELO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PR ETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RONE JUVENCI O DE SOUZA PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PASSANDO A DOSIMETRIA INDIV

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAI S, CONFORME INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS. NAO CONSTA EFETIVA APURACAO ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIR CUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA P

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : RONILSON MARQUES ALVES ADV ACUS : 38883 GO - VANESSA PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO E PELO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PR ETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR RONILSON MARQUES ALVES PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSI TO BRASILEIRO, PASSANDO A DOSIMETRIA INDIVIDUALI

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ANTE A FALTA DE INFORMACOES PARA VALORACAO; PERSONALIDADE: NAO H A NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE AFERIR ACERCA DESTA CIR CUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE, SEGUNDO MODERNA E MAIS ABALIZADA DOUT RINA PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ESTA CIRCUNSTANCIA T ENDO A MESMA COMO FAVORAVEL AO REU; CIRCUNSTANCIAS: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALOR

Seção III ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 (CEM) METROS ENTRE ESTES E O AGRESSOR; B) PROIBICAO DE CONTATO C OM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; C) AFASTAMENTO DE GLAUBER LUIS SILVA DE MELO DO LAR , DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA DA OFENDIDA. EXPECA-SE MANDAD O PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA MEDIDA, CIENTIFICANDO REQUERENTE E REQUERIDO ACERCA DA PRESENTE DECISAO, ADVER

Seção III ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 AUSENCIA DE CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS JA ANALISADAS, FIXO A PENA PECUNIARIA EM DEFINITIVO NO PATAMAR DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESI MO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO, DEVENDO O NUMERARIO SER REVERTIDO AO FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 INIC IAL ABERTO (ART 33, 2, C, DO CP) CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, COND ENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESI MO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO CRIMES DE ESTELIONATO (ART 171, CAPUT, DO CP): NO TOCANTE A CULPABILIDADE,

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 ACUSADO : MARCOS VINICIUS FRANCA DOS SANTOS NISLEI FERREIRA DE SOUZA PETTERSON DIAS DE SOUZA ADV ACUS : 36306 GO - FLAVIO DIVINO DA SILVA 36362 GO - DANILO DE REZENDE NUNES 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CONDENAR MARCOS VINICIUS FRANCA DOS SANTOS, NISLEI FERREIRA DE SOUZA E PETTERSON DIAS DE S