65 resultados encontrados para valor de um trigesi - data: 12/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 O AS REPRIMENDAS APLICADAS AO REU E FIXO A PENA TOTAL DO SENTENCI ADO SILVIO GOMES DA SILVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES D E RECLUSAO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO COD IGO PENAL, ALEM DE MULTA CONSISTENTE EM 80 (OITENTA) DIAS MULTA N O VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO PARA CADA DIA, VALOR QUE DEVE SER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 ONDUTA SOCIAL, CONFORME RELATADO PELAS TESTEMUNHAS. NADA SE SABE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, DE FORMA QUE TAL CIRCUNSTANCIA JUDICI AL NAO SERA CONSIDERADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DOS CRIMES SAO INERENTES A ESPE CIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 CRIMINAIS, OS MESMOS NAO LHE PREJUDICAM, TENDO EM VISTA QUE DE A CORDO COM AS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS O ACUSADO E PR IMARIO (FL. 72). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, CONSIDERO-AS NEUTRAS, POIS NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA APREC IACAO. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, CONSIDERO-A NEUTRA, VEZ QUE TA MBEM NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTOS PARA APREC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 RAL N 11.343/2006. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DOS SENTENCIADOS, N OS MOLDES DO ARTIGO 68, DO CODIGO PENAL, E DOS ARTIGOS 42 E 43, A MBOS DA LEI FEDERAL N. 11.343/2006. A) DA PENA A SER APLICADA PAR A DANIELA ROSA DA SILVA ANALISO PRIMEIRO A REPRIMENDA A SER APLIC ADA A DANIELA ROSA DA SILVA, CONFORME SEJA NECESSARIO PARA PREVEN IR E REPROVAR A PRATICA DO CRIME. INICIALM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ELHOR OPORTUNIDADE DE ABORDAR A VITIMA ENQUANTO RETORNAVA PARA CA SA) E AGRESSIVO DE AGIR, ATINGINDO A VITIMA VITOR, SEM RAZAO APAR ENTE E ANTES DE ENTREGAR SEU OBJETO, COM UM DISPARO DE ARMA DE CH OQUE, DENOTANDO-SE INTENSA REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME INFORMACOES DE F L. 238. NO QUE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 NSITAS AO PROPRIO TIPO. NAO HA SE COGITAR QUALQUER INFLUENCIA DE COMPORTAMENTO DE VITIMA. NO QUE TANGE A NATUREZA DAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS, QUAIS SEJAM CRACK E MACONHA, ESTA PRIMEIRA E CONSIDE RADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA, POIS O USO CONTINUADO CAUSA DEPENDENCIA QUIMICA DAS SUBSTANCIAS E DANOS IRREVERSIVEIS A INTE GRIDADE FISICA E PSIQUICA DOS SERES, O QUE E D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PRATICA DO CRIME EM SI, CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. QUAN TO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTI R NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MISTER. OS MOTIVOS SAO INERE NTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO FACIL), RAZAO PELA QUAL CONS IDERO-OS NEUTROS. CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, O QUE NAO TEM O CONDAO DE P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 O ESPONTANEA E DA MENORIDADE, MANTENHO A PENA MEDIA NO MESMO PATA MAR, PORQUANTO FIXADA EM SEU GRAU MINIMO. FRENTE A CAUSA DE AUMEN TO DO ART. 157, 2, II (CONCURSO DE AGENTES) ACRESCO 1/3, TOTALIZA NDO 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, PENA QUE TOR NO DEFINITIVA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGR AVANTES E CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 -O AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESI MO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 1.2) VITIMA JOAO PAULO: NO QUE PE RTINE A CULPABILIDADE, TENHO QUE A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD E DA CONDUTA E ALTA, JA QUE ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE, NO INTERIOR DA RESIDENCIA DA VITIMA, CAUSANDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 FIXO O REGIME EM INICIAL ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CP). CONSIDERA NDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANC EIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, N O VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. CRIMES DE ES TELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP): NO TO