Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 S) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AU SENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. EM FACE DA GRAVIDADE CO NCRETO DO CRIME, EXTERNADA PELAS CIRCUNSTANCIAS VALORADAS NEGATIV AMENTE, FIXO O REGIME FECHADO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 ENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 1.2) DO CRIME DE ROUBO CONTRA A VITIMA SANDRA MARIA DE SOUSA: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA C ONDUTA, E DESFAVORAVEL, UMA VEZ QUE A PREMEDITACAO E FRIEZA EMPRE GADAS ULTRAPASSARAM OS LIMITES INERENTES AO TIPO PENAL, POIS ELEG EU A MELHOR OPORTUNIDADE PARA REALIZAR O CRI

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 MAIOR OU MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CON DUTA. NO SUB EXAMINE, TENHO QUE O ACUSADO MOSTROU GRAU ELEVADO DE INDIFERENCA EM RELACAO AOS BENS JURIDICOS TUTELADOS PELO TIPO PE NAL EM APRECO, TENDO AGIDO COM FRIEZA E DE FORMA PREMEDITADA NA P RATICA DO ILICITO, ADERINDO AO DOLO E INCENTIVANDO MENOR A PRATIC A DO CRIME, CAUSANDO ABALO EM SUAS VITIMAS Q

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 AMENTO DE 400 (QUATROCENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO PARA CADA DIA, VALOR QUE DEVE SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO 2) PENA CORRESPONDENTE AO DELITO DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N. 10.8 26/2003 [...] ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA IMPOSTA AO CONDENA DO DEFINITIVAMENTE EM 01 (UM) ANO DE DETEN

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 DOS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A REPRIMENDA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PARA O CUMPRIM ENTO DA PENA, FIXO O REGIME EM INICIAL FECHADO, DADA A REINCIDENC IA DO ACUSADO, BEM COMO POR ENTENDER MAIS ADEQUADO A ESPECIE, PEL AS CIRCUNSTANCIAS, CONSEQUENCIAS, E POR SE TRATAR DE CRIME COM GR AVE AMEACA A PESSOA (ART. 33, 2, A, C/C 3

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 INEA D, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA EM MAIS 0 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PASSANDO A DOSA-LA EM 04 (QUATRO) ANO S DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE, A MINGUA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA TORNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO. 3.1.8. DA PENA DE MULTA FIXO A PENA DE MULTA, UTILIZA NDO O MESMO CRITERIO TRIFASICO ELABORADO PA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 RAVANTE DA REINCIDENCIA (FLS. 345/346). NO QUE SE REFERE A CONDUT A SOCIAL, NADA CONSTA QUE A DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS S UFICIENTES PARA TANTO. A MOTIVACAO DO DELITO E O LUCRO FACIL, PRO PRIO DO CRIME EM QUESTAO, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO NEUTRA TAL CI RCUNSTANCIA. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DO

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 OVACAO DO CRIME (CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL CONSIDERAD A DESFAVORAVEL ANTECEDENTES CRIMINAIS) FIXO A PENA-BASE EM 1 (ANO ) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NO TOCANTE A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, TRATANDO-SE DE MULTIRRENCIDENTE (JA QUE A EPOCA DOS F ATOS EM ESTUDO O ACUSADO CONTAVA COM DUAS SENTENCAS PENAIS CONDEN ATORIAS TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANT

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 NSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDICAO FINANCEIRA DO ACUS ADO, CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULT A. CADA DIA MULTA EQUIVALERA A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIG ENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 2.2) DA ASSOCIACAO CRIMINOSA: DESSA FORMA, P

Seção III ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 2.2) DA ASSOCIACAO CRIMINOSA: DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPR OVACAO DO CRIME (CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL CONSIDERAD A DESFAVORAVEL ANTECEDENTES CRIMINAIS) FIXO A PENA-BASE EM 1 (ANO ) ANO E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. NO TOCANTE A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, TRATANDO-SE DE MULTIRRENCIDENTE (JA QUE A EPOCA DOS F ATOS EM ESTUDO O ACUSADO CONTAVA COM DUAS SEN