65 resultados encontrados para valor de um trigesi - data: 13/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORM AL DO TIPO PENAL. O REU NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, C ONFORME INFORMACOES DE FL. 1619. NAO CONSTA EFETIVA APURACAO ACER CA DA CONDUTA SOCIAL E INEXISTEM ELEMENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. OS MOT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE VALORO NEGATIVAMENTE TAL CIRCUNSTANCIA FACE AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A P ENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIXO O REGIME EM INICIAL ABERTO (ART 33, 2, C, DO CP) CONSIDERA NDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANC EI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALA RIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUAND O DA EXECUCAO. DO CRIME CONTINUADO: TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ACIMA ALINHAVADO, AS INFRACOES FORAM PRATICADAS NAS MESMAS CIRCUN STANCIAS DE TEMPO, LOCAL E MODO DE EXECUCAO, AS DEMAIS DEVERAO SE R HAVIDAS COMO CONTINUACAO DA PRIMEIRA, DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 CONSIDERADA EM SEU DESFAVOR. A ACUSADA NAO POSSUI OUTRAS CONDENA COES, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA ACOS TADA AS FLS. 155/156, RAZAO PELA QUAL NAO HA QUE SE FALAR EM MAUS ANTECEDENTES. POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. QUANTO A PER SONALIDADE, NAO PODE SER VALORADA EM VIRTUDE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 R NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MISTER. OS MOTIVOS SAO INERE NTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO FACIL), RAZAO PELA QUAL CONS IDERO-OS NEUTROS. CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, O QUE NAO TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO. AS CONSEQ UENCIAS EXTRAPENAIS DERIVADAS DO DELITO SAO GRAVOSAS JA QUE O OFE NDIDO NAO OBTEVE MAIORES PREJUIZOS EM RAZA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PRATICA DO CRIME EM SI, CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. QUAN TO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTI R NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO MISTER. OS MOTIVOS SAO INERE NTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO (GANHO FACIL), RAZAO PELA QUAL CONS IDERO-OS NEUTROS. CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, O QUE NAO TEM O CONDAO DE P
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 AUTOS NR. : 664 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WANDERSON SOARES OLIVEIRA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 38352 GO - WUILITON LUIZ DA ROCHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR WANDERS ON SOARES OLIVEIRA NAS SANCOES DOS ARTIGOS 15, CAPUT, DA LEI 10.8 23/03, C/C 71, DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E 68 DO CODIGO PENAL,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 RTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUA L CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CONSEQUENCIAS SAO PREJUDICIAIS, UMA VE Z QUE IZABEL RESTOU, ALEM DO PREJUIZO MATERIAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 AM AMEDRONTADAS, CERCEADAS EM SUA LIBERDADE E ACUADAS NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, ALEM DE OCASIONAR PREJUIZOS MATERIAIS, POIS A VARIOU O VEICULO DE ALAIR. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFL UENCIA DE COMPORTAMENTO DAS VITIMAS. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CO NJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BA SE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 A UMA REPRIMENDA DEFINITIVA DE 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, POR FORCA DO ARTIGO 33, 2 , ALINEA C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS JA ANALISADAS E A INEXISTENCIA DE INFORMACOES SOBRE A CONDIC AO FINANCEIRA DA ACUSADA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30