Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 O PRIMEIRO, APLICA-SE-LHE A PENA DE UM SO DOS CRIMES, SE IDENTICA S, OU A MAIS GRAVE, SE DIVERSAS, AUMENTADA, EM QUALQUER CASO, DE UM SEXTO A DOIS TERCOS. CONSIDERANDO O NUMERO DE FURTOS QUALIFICA DOS PRATICADOS PELO ACUSADO (QUATRO), BEM COMO TENDO EM VISTA QUE AS PENAS SAO IGUAIS (QUATRO ANOS), AUMENTO 1/4 (UM QUARTO) DA PE NA EM RAZAO DO DISPOSTO NO ART. 71, CP, O QUE

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 LVIMENTO DE UMA ADOLESCENTE NA PRATICA DO CRIME, AUMENTO A PENA E M 1/6 (UM SEXTO), NA FORMA DO ARTIGO 40, INCISO VI, DA LEI 11.343 /2006, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE A UMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, CON

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 U UMA JANELA E VIDROS PARA ADENTRAR NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL A FIM DE SUBTRAIR OS OBJETOS. AS CONSEQUENCIAS NAO DESFAVORECEM O ACUSADO, POIS OS OBJETOS FORAM RECUPERADOS. POR FIM, O COMPORTAM ENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O QUE PACIFICAMENTE E RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. NESTE CON TEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 IAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO. APESAR DA ATENUANTE DA MENORIDADE, A PENA MEDIA JA FO I FIXADA NO MINIMO. NAO HA OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. FRENT E A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I E II (US O DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES) ACRESCO POUCO MAIS DE 1/3, TOTAL IZANDO 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES D