Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 A APREENDIDA (07 PEDRAS DE CRACK), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (U M) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS Q UE A MODIFIQUEM. OUTROSSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS E A SITUACAO FINANCEIRA DA ACUSADA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE 504 (QUINHENTOS E QUATRO) DIAS-MULTA QUE REDUZO EM 2/3 (DOIS TER COS - 4, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006),

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 SANCAO INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RE CLUSAO. POR FIM, INAPLICAVEIS CAUSAS DE DIMINUICAO DA PENA. POR D ERRADEIRO, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO, MEDIANTE CONCURSO DE A GENTES, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA E M 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS J

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 TONIO DINIZ SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURS O NAS SANCOES DO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 147, DO COD IGO PENAL, C/C ARTIGO 5, DA LEI 11.340/2006, NA FORMA DO ARTIGO 7 0 DO CODIGO PENAL. EM RAZAO DA CONDENACAO, CONSIDERANDO AS DIRETR IZES TRACADAS PELO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL E COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CON

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO CON DENATORIA PARA CONDENAR CLAUDINEY ALVINO DA SILVA, NAS PENAS DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL (POR CINCO VEZES), PASS ANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA DE SUA P ENA: ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CP, COM RELACAO A VITIMA SIRLEY SILVA DE OLIVEIRA: NO TOCANTE A CULPABILIDADE

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PORQ UE CONSIDERO NEUTRA TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENABASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSA O. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUAN TE DESCRITA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO P

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 O COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, A PRIMARIEDADE E AS CIR CUNSTANCIAS FAVORAVEIS A DENUNCIADA, ENTENDO PREENCHIDOS OS REQUI SITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DE QUE SU BSTITUO A PENA CORPOREA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTE NTES EM PRESTACAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REA IS), E PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS,

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 ATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE VALORO NEGATIVAMENTE TAL CIRCUNSTAN CIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 05 ( CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, TENHO QUE MILITA EM FAVOR DO SENTENCIANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE TRANSC RITA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ALINEA "D" (CONFISSAO), DO CODIGO PENAL, REDUZO 30 (TRINTA) DIASMULTA E 20 (VINTE) DIAS- MULTA, RESPECTIVAMENTE, POR ATENUANTE E A DIMINUO PARA 500 (QUINHENTOS) DIAS- MULTA, POR FIM, CONSIDERAN DO A INCIDENCIA DO 4, DO ART. 33, DA LEI 11343/06, REDUZO 2/3 DA MULTA E FIXO A PENA PECUNIARIA EM DEFINITIVO EM 167 (CENTO E SESS ENTA E SETE) DIAS-MULTA NO VALOR DE UM TRIGESIMO

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 TRA MACIEL - DO CRIME DISPOSTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CO DIGO PENAL - EM DESPROVEITO DA VITIMA LEONARDO SIQUEIRA MOURA NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE TAL CIRCUNSTANCIA DEVE SER C INDIDA DA CULPABILIDADE SUBSTRATO DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CUL PAVEL) DE MODO QUE ESTA SE REFERE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE REPRO VABILIDADE OU CENSURABILIDADE DA CONDUTA. N

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ASO SUB EXAMINE, TENHO QUE O REU MOSTROU INDIFERENCA EM RELACAO A OS BENS JURIDICOS TUTELADOS PELO TIPO PENAL EM APRECO, TENDO AGID O COM FRIEZA E DE FORMA PREMEDITADA NA PRATICA DO ILICITO. AINDA, O REU, COM CAPACIDADE PARA O EXERCICIO DE LABOR LICITO, PREFERIU DELIBERADAMENTE A PRATICA CRIMINOSA VIOLENTA, QUANDO LHE ERA EXI GIVEL PRATICA DE CONDUTA DIVERSA, SENDO-LHE