Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 311, DO CODIGO PENAL:ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIF ASICO DE HUNGRIA, INEXISTENTES CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA CAPAZ DE ENSEJAR A MODIFICACAO, TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFI QUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA PE

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 RRO. DESSA FORMA, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS), TORNANDOA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, FACE A INEXISTENCIAS DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQ UEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A S ITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 30 (TRIN TA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 REVISTA NO 2, INCISO II, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, E AUMENT O A PENA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DECORRENTE DA ABORDAG EM DE DOIS ASSALTANTES A VITIMA, EM PLENA VIA PUBLICA E COM O RIS CO DO ENVOLVIMENTO DE PESSOAS EVENTUALMENTE CIRCULASSEM PELO LOCA L, EM 3/8 (TRES OITAVOS), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 7 (SETE) ANOS, 1 (UM) MES E 7 (SETE) DIAS DE RECLUSA

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 SON SANTOS OLIVEIRA) ADENTRANDO NA TERCEIRA ETAPA, TENHO TAMBEM Q UE NAO CONCORREM QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PEN A, DESTE MODO, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS DE RECLU SAO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA AN ALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA PECUNIAR IA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, E, ANTE A AUSEN

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DAS, DE MODO QUE TORNO-AS DEFINITIVAS EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (O ITO) MESES DE RECLUSAO E 100 (CEM) DIAS-MULTA, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERTO, CONF ORME DISPOE O ART. 33, 2, B, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONCEDER O S BENEFICIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 77 D

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 , 2, A, DO CP E ARTIGO 2, 1, DA LEI 8.072/90) E PECUNIARIA DE 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. 3. WEVERTON LUIZ HENRIQUE RODRIGUES LOURENCO (VULGO NE GUINHO): 3.1) CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, 2, I E II, DO CP ). (...) FACE AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 O DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA S QUE A MODIFIQUEM. ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 33, 2, ALINEA C, F IXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. CONSIDE RANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINA NCEIRA DO ACUSADO CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARI

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 CENSURABILIDADE/REPROVAB ILIDADE DA CONDUTA E PROPRIA DO DELITO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS LHE FAVORECEM (FLS 171/172 E 249) NO QUE SE REFERE A CONDUTA S OCIAL, NADA CONSTA QUE O DESABONE QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DE IXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFI CIENTES PARA TAL MISTER OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL I NFRINGIDO, RAZAO PELA

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 . EM CUMPRIMENTO A PARTE FINAL DO ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSIT O, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO MESMO CODEX, FIXO, AINDA , A PENA DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO, PELO P ERIODO DE 1 (UM) ANO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO CONDENO-O AO PAGAM ENTO DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NO VALOR D

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 AS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. ASSIM, MANTENHO A PENA ANTERI ORMENTE FIXADA PARA TORNA-LA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES DE DET ENCAO. QUANTO AO DELITO DO PORTE DE ARMAS (ART. 14 DA LEI N 10.82 6/03): NA 1 FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, ATENTA AS DIRETRIZES TRAC ADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO. AN