Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 USADO, TAMBEM ELEITAS A CONDICAO DE CIRCUNSTANCIA PREPONDERANTE P ELO ARTIGO 42, DA LEI DE DROGAS, JA FORAM ANALISADAS ACIMA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISA DAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. EM VIRTU DE DO ACUSADO SER TECNICAMENTE PRIMARIO, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLV IDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CRIMINOSA, RECONH

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ICAMENTE PRIMARIO, ESTABELECO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA CU MPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. DA SUBSTITUICAO DA PENA: COMO E CEDICO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA OPORTUNIDADE DO ENFRENTAME NTO DO HC N 97.256/RS, DECLAROU, INCIDENTALMENTE, A INCONSTITUCIO NALIDADE DA PROIBICAO LEGAL CONTIDA NOS ARTIGOS 33, 4 E 44, AMBOS DA LEI 11.343/06, TENDO COMO FUNDAMENTO LEGA

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 O PENAL), DE MODO QUE APLICO O ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL, E, ENTE NDENDO QUE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA PREP ONDERA SOBRE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, DIMINUO A PENA NESTA FASE INTERMEDIARIA EM 06 (SEIS) MESES, FIXANDO-A EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. DAS CAUSAS DE DIMINUICAO. NAO HA. DAS CAUSAS DE AUMENTO. PRESENTE AS CAUSAS ESPE

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 COMPENSO-AS, POR SEREM IGUALMENTE PREPONDERANTES E FIXO A PENA- I NTERMEDIARIA EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. ADENTR ANDO A TERCEIRA FASE DO METODO DE HUNGRIA, TENHO QUE NAO CONCORRE M QUAISQUER CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SER IMPOSTA , DESTE MODO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTA

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ACUSADO : NAIARA RODRIGUES DE SOUZA VITIMA : SUPERMERCADO BOM VIZINHO ADV ACUS : 41815 GO - RAIANY PRISCILA FERREIRA DOS REIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR NAIARA RODRIGUES DE SOUZA, JA QUALIFICADA, COMO IN CURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, C/C O ARTIGO 14, I NCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL E ARTI

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, QUE NAO E BOA, FIXO A PENA PEC UNIARIA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONT ANEA EM JUIZO, ATENUO EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS CAPAZES DE ALTERAR A PENA, FIXO EM DEFINITIVO, NO PATAMAR DE 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVID

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 IAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS D E RECLUSAO. APESAR DA ATENUANTE DA MENORIDADE, A PENA MEDIA JA FO I FIXADA NO MINIMO. NAO HA OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. FRENT E A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DO ART. 157, 2, I E II (US O DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES) ACRESCO POUCO MAIS DE 1/3, TOTAL IZANDO 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES D

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 GRAU LESIVO A TERCEIROS, SENDO QUE O AUTOR POSSUINDO CAPACIDADE PARA O EXERCICIO DE LABOR LICITO, PREFERIU DELIBERADAMENTE TAL PR ATICA CRIMINOSA PARA AUFERIR LUCRO INDEVIDO, SENDO-LHE DESFAVORAV EL TAL CIRCUNSTANCIA. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, OS MESMO S NAO PODEM SER TIDO COMO DESFAVORAVEIS. RESSAI DAS INFORMACOES D E ANTECEDENTES CRIMINAIS CARREADAS A FL. 52

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 IRCUNSTANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, DEIXO DE AVALIA-LAS PARA NA O INCORRER EM BIS IN IDEM EIS QUE JA PONDERADAS QUANDO DA AVALIAC AO DA NATUREZA E QUANTIDADE DAS DROGAS. AS CONSEQUENCIAS SAO GRAV ES, NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PR OTEGER OS SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE EM RISCO A SAUDE PUBLICA E, SABE-SE, Q

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 O 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE TAL CIRCUNSTANCIA DEVE SER CINDIDA DA CULPABILIDADE S UBSTRATO DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ESTA S E REFERE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE REPROVABILIDADE OU CENSURABILI DADE DA CONDUTA. NO SUB EXAMINE, TENHO QUE O ACUSADO MOSTROU INDI FERENCA EM RELACAO AOS BENS JURIDICOS TUTE