Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 O STJ1. DESTE MODO AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS)2, FICANDO ESTABELECIDA A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS, 09 (NOVE) MESE S E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSAO, MAIS O PAGAMENTO DE 90 (N OVENTA) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30 ) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. FIXO O REGIME INICIAL FECHAD O NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, "A", C.C 3, DO

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 AIDOS E, AINDA, RESTARAM COM FORTES ABALOS PSICOLOGICOS SUFICIENT E PARA ENSEJAR A MUDANCA NA ROTINA DE SUAS VIDAS. POR FIM, OS COM PORTAMENTOS DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO DE LITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA . NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERA

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 33215 34150 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 GO - EURIPEDES BARSANULFO PAULINO GO - GABRIEL LOPES SILVA DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONDENATORIA PAR A CONDENAR OS ACUSADOS ANDRE DE LIMA SILVA E FELIPE CARDOSO SANTA ROSA NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL (EM DESPROVEITO DE 2 VITIMAS), NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO P ENAL, PASSANDO NOS TERMOS D

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PRATICA DO DELITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUN STANCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DES FAVORAVEIS (MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS E CIRCUNSTANCIAS DO CRIME S) FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. N O TOCANTE A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, TRATA

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 AVOR (PROC. 0124607-46.2010.8.13.0342 COMARCA DE ITUIUTABA/MG). P ORTANTO, FACO A COMPENSACAO DESSAS CIRCUNSTANCIAS, CONFORME ABALI ZADO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS9, E FIXO A PENA PROVISORIA EM 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, MAIS O PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. NA TERCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO, CO NSTATO A PRESENCA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO D

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SA NCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL), PASSANDO, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, AS DOSIMETRIAS DAS PENAS. 1) PAULO HENRIQUE NOGUEIRA: CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIAS IDENTICAS EM RELACAO AOS D

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 PERICULOSIDADE DO ACUSADO, UMA QUE O EXECUTOU EM PLENA LUZ DO DI A (POR VOLTA DAS 7H) E NAS PROXIMIDADES DE UM ESTABELECIMENTO COM ERCIAL. AS CONSEQUENCIAS SAO PREJUDICIAIS, UMA VEZ QUE A VITIMA G ISLEY NAO RECUPEROU TOTALMENTE OS BENS SUBTRAIDOS. POR FIM, OS CO MPORTAMENTOS DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO D ELITO, O QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO CO

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 TRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE CONSIDERO NEUTRA T AL CIRCUNSTANCIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, V ISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DESCRITA NO ARTIGO 65, INCISO II I, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, POSTO QUE R

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 M 6 (SEIS) MESES, PERFAZENDO A REPRIMENDA EM 5 (CINCO) ANOS DE RE CLUSAO. RECONHECO, CONFORME JA EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO, AS MAJOR ANTES PREVISTAS NO 2, INCISOS I E II, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PE NAL, E AUMENTO A PENA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DECORREN TE DA ABORDAGEM DE DOIS ASSALTANTES A VITIMA, EM PLENA VIA PUBLIC A E COM EMPREGO DE ARMA, ALEM DO GRANDE RI

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 S) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AU SENCIA DE OUTRAS ATENUANTES E AGRAVANTES E/OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. EM FACE DA GRAVIDADE CO NCRETO DO CRIME, EXTERNADA PELAS CIRCUNSTANCIAS VALORADAS NEGATIV AMENTE, FIXO O REGIME FECHADO. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA