Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 O 44 DO CODIGO PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 2) ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA: CONSIDERANDO A EXISTE NCIA DE CIRCUNSTANCIAS IDENTICAS EM RELACAO AOS DOIS DELITOS, E V ISANDO EVITAR REPETICOES DESNECESSARIAS, SERA REALIZADA UMA UNICA DOSIMETRIA COM ABRANGENCIA PARA OS DOIS CRIMES DE ROUBOS COMETID OS. A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUI

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 RTO DO ARTIGO 33, DA LEI N. 11.343/2006, EIS QUE O ACUSADO E TECN ICAMENTE PRIMARIO E NAO RESTOU COMPROVADO QUE O SENTENCIADO SE DE DIQUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INTEGRE ORGANIZACAO CRIMINOSA, RAZAO PELA QUAL DIMINUO EM 2/3 (DOIS TERCOS) A REPRIMENDA ANTERIO RMENTE FIXADA, O QUE CORRESPONDE A 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) M ESES, OU SEJA, NO GRAU MAXIMO, HAJA VISTA A

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 TERIAL: EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENA S DOS CRIMES NUM TOTAL DE 5 (CINCO) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECL USAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZA DO QUANDO DA EXECUCAO, COM FIXACAO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO P ARA CUMPRIMENTO DA PENA, POR IMPOSICAO DO

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 ANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 650 (SEISCENTOS E CINQUENTA DI AS-MULTA), QUE REDUZO EM 2/3 (DOIS TERCOS- 4, DO ARTIGO 33, DA LE I 11.343/2006), RESTANDO ESTABELECIDA EM 204 (DUZENTOS E QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30)

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 A REINCIDENCIA DO ACUSADO, PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REG IME EM INICIAL FECHADO (ART. 33, 3, DO CP). CONSIDERANDO AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1 /30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUA LIZADO QUANDO DA EXECUCAO. NAO PREENCHIDOS O

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 SOCIEDADE, SEM CONTAR COM O AUMENTO DA VIOLENCIA E DA CRIMINALID ADE, ENTRETANTO, TAIS RESULTADOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL E, P ORTANTO, NAO SERA VALORADO NEGATIVAMENTE EM DESFAVOR DO REU. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFLUENCIA DE COMPORTAMENTO DE VITI MA. NO TOCANTE A NATUREZA DA SUBSTANCIA APREENDIDA (COCAINA CONSI DERADA ALTAMENTE NOCIVA A SAUDE HUMANA) E

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE O VALOR AP ROPRIADO NAO FOI RESTITUIDO, TENDO A VITIMA SOFRIDO PREJUIZO DE E LEVADA QUANTIA EM DINHEIRO. POR FIM, NAO HA QUE SE COGITAR EM COM PORTAMENTO DE VITIMA. DESSA FORMA, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME E CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGAT IVAMENTE (CULPABILIDADE, CIRCUNSTANCIAS E

Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 OBJETO JURIDICO TUTELADO. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA, O QUE O PREJUDICA. ASSIM, CONSI DERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. FACE A OCORRENCIA DA AGRAVANTE DA RE INCIDENCIA (ART. 61, I DO CP), AGRAVO A PENA EM 03 (TRES) MESES. FICA, PORTANTO, A PENA FINAL EM 01(UM) ANO E

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 TRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOL TADA PARA A PRATICA DE ILICITOS FLS. 270/272; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS A VITIMA, PORQUANTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA FLS. 41; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA N

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 DE PERICULOSIDADE DO ACUSADO, UMA VEZ QUE COMETEU O DELITO DURAN TE O PERIODO NOTURNO (POR VOLTA DAS 01H00MIN) E NUM LOCAL DE GRAN DE CIRCULACAO DE PESSOAS E VEICULO (SETOR CENTRAL). AS CONSEQUENC IAS SAO PREJUDICIAIS, UMA VEZ QUE AS VITIMAS NAO RECUPERARAM TOTA LMENTE OS BENS SUBTRAIDOS. POR FIM, OS COMPORTAMENTOS DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIRAM PARA A PRATICA DO DELIT