Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 DEZ) DIAS-MULTA E, CONFORME EXPLICITADO ACIMA, DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO. POR FIM, APLICANDO-SE A CAUSA DE AUMENTO ACIMA DESCRITA, A MAJORO EM 1/3 E FIXO-A NO MONTANTE DE 13 (TREZ E) DIAS- MULTAS, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO- MINI MO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXE CUCAO. THALISON ROSA DE SANTANA: ARTIGO 157,

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, MAIS O PAGAMENTO DE 80 (OITENTA) DIAS-M ULTA, SENDO CADA DIA NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-M INIMO A EPOCA DO FATO. DO CRIME DE ROUBO (FATO 02): VISLUMBRA-SE QUE A CULPABILIDADE E NORMAL AO TIPO, CONSIDERADA COMO A REPROVAB ILIDADE SOCIAL DA CONDUTA, NOS AUTOS, NAO VISLUMBRO UMA MAIOR CEN SURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE, DE

Seção III ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 RTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA-LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL INFRINGIDO, RAZAO PELA QUA L CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CONSEQUENCIAS SAO PREJUDICIAIS, UMA VE Z QUE IZABEL RESTOU, ALEM DO PREJUIZO MATERIAL

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARI O-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. VICTOR HUGO SIQUEIRA SANTANA ARTIGO 33, DA LEI 11.34 3/06: CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 42 DA LEI N. 11343/06, ESTABEL ECE-SE QUE O JUIZ, NA FIXACAO DAS PENAS, CONSIDERARA, COM PREPOND ERANCIA DO PREVISTO NO ART. 59 DO CODIGO PE

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 TEM O CONDAO DE PREJUDICA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGEN TE TECNICAMENTE PRIMARIO; 3. CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; 4. PERSO NALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVO S QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COM

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 INCO OITAVOS), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANOS, 05 ( CINCO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OUT ROS FATORES QUE POSSAM ALTERA-LA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, FIX O O REGIME EM INICIAL FECHADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 33, 1, A, D O CODIGO PENAL, ALEM DE QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLENCIA D ESNECESSARIA A VITIMA, COM CONSEQUENCIAS GR

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 NDA EM 3 (TRES) MESES, PERFAZENDO A PENA EM 6 (SEIS) ANOS E 9 (NO VE) MESES DE RECLUSAO. RECONHECO, CONFORME JA EXPOSTO NA FUNDAMEN TACAO, AS MAJORANTES PREVISTAS NO 2, INCISOS I, II E V, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, E AUMENTO A PENA, CONSIDERANDO A GRAVIDADE CONCRETA DECORRENTE DA ABORDAGEM DE DOIS ASSALTANTES A VITIMA, E M PLENA VIA PUBLICA, MEDIANTE EXCESSIVAS AME

Seção III ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 ESSOAS, AUMENTO A PENA EM 1/3, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO ) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CA USAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS J A ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, QUE NAO E BOA, F IXO A PENA PECUNIARIA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, LEVANDO EM CONSI DERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA V

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 E OUTRO NORTE, POR CONTA DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS, AUM ENTO EM 1/3 A PENA PECUNIARIA, FIXANDO-A EM DEFINITIVO NO PATAMAR DE 13 (TREZE DIAS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) D O SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO, DEVENDO O NUMERARIO SER REVERTIDO AO FUNDO P ENITENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES, NOS TE

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 PREVIA INVESTIGACAO REALIZADA PELA POLICIA MILITAR, O QUE REVELA PLAUSIVEL E CONSTANTE PRATICA DO CRIME PELA MESMA, IMPOE-SE REDU ZIR A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), CHEGANDO A UMA REPRIMENDA DEFINI TIVA, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM, EM 1 (UM) A NO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSAO. EM OBSERVANCIA AO ENTENDIMENTO P ACIFICADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NO SENTI