10.001 resultados encontrados para valor descontado indevidamente - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2887 89 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a p
2110/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016 769 desconto feito pelo réu em sua conta-corrente, contraiu empréstimo se convencionou chamar de dano moral. no valor aproximado do desconto total (o desconto total foi de (...) R$16.654.44 e o empréstimo, de R$16.000,00). Os direitos da personalidade, entretanto, englobam outros aspectos da pessoa humana que não estão diretamente vinculados á sua Dito isso, lemb
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 204 TURMAS RECURSAIS ACÓRDÃO: 30067 COMARCA: CURUÇÁ DATA DE JULGAMENTO: 31/07/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 2 5 5 5 0 5 1 2 0 1 5 8 1 4 0 0 1 9 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO/RECORENTE:ELIZANGELA BORGES RODRIGUES GOMES Representante(s): OAB 2999 - TALIS
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 508 DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REQUERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO: 30587 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: 04/12
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 485 Representante(s): OAB 15756-B - HUGO ADNAN SOUTO KOZAK (ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA Representante(s): OAB 20601-A - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PERDAS E DANOS. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE CONTRATOS. RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO INDEVID
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6725/2019 - Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019 268 COSTA FERREIRA PIGNANELI (ADVOGADO) EMENTA: . RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DESCONHECIMENTO PELO CONSUMIDOR. CONTRATANTE ANALFABETO. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO OU PROCURADOR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 684 MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO: 30498 COMARCA: CAMETÁ DATA DE JULGAMENTO: 23/10/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 4 4 8 5 5 0 2 0 1 7 8 1 4 0 0 1 2 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado Cível em: RECORRIDO:MARCELINA ARAUJO CALDAS Representante(s): OAB 21306
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 297 LUCIANA PINTO DA VEIGA Representante(s): OAB 23791 - EVERTON BRUNO QUARESMA BATISTA (ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO BRADESCO SA Representante(s): OAB 20601-A - WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PERDAS E DANOS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1796 1090 pela parte autora, assim o faço com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para: condenar a parte promovida ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data pelo índice IGP-M (Súmula 362, STJ), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento danoso ( Súmula 54, STJ); c
Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 105 Rostand Inácio dos Santos (OAB 13323/AL) SERGIO SCHULZE (OAB 14858/AL) Tereza Cristina Nascimento de Lemos (OAB 7632/AL) THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) Tiago Soares Vicente (OAB 11415/AL) Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB 7291/AL) Vicente Normande Vieira (OAB 5598/AL) Wendel Sobreira Leal (OAB 9776A/AL) Ynaiara Maria Les