Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2331 1932 fase executiva, a despeito do disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, que não pode ser interpretado de forma absoluta e deve, ainda, guardar consonância com o disposto na Lei 12.153/2009. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 2312 incidir correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça desse Estado (com base no INPC), aplicando-se, a partir do trânsito, a taxa SELIC, sem concorrência de qualquer outro índice.O valor devido será apurado na fase executiva, a despeito do disposto no art. 38, parágrafo único, da Le

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 67 categoria diferenciada, a exemplo dos professores. a presente Ação de Cobrança pela PROCEDÊNCIA, EM PARTE, Por outro lado, nos termos do art. 580, I, da CLT, a contribuição dos pedidos, para condenar o requerido MUNICÍPIO DE sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá na ITAPORANGA D'AJUDA a promover o recolhimento da contribuição imp

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A AUTARQUIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA, FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SO BRE O VALOR DEVIDO AO REQUERENTE, NA FORMA DO ARTIGO 85, 3 E 4, D O CPC, SOBRE A QUAL INCIDIRA, AINDA, JUROS MORATORIOS A RAZAO DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, DEPOIS DE ATUALIZADAS MONETARIAMENTE. S EM CUSTAS, JA QUE A AUTARQUIA REQUERIDA E ISEN

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 REQUERENTE : MARLENE RODRIGUES DO PRADO REQUERIDO : O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 46432 GO - NAYARA JOVANNA CANDIDA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA D ETERMINAR AO REU QUE PROMOVA O PAGAMENTO DA APOSENTADORIA RURAL E M FAVOR DA AUTORA,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1357 Vistos. BANCO ITAUCARD S.A. pretende, em caráter antecipado e liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado na inicial, alienado fiduciariamente a EDIVAN XAVIER DOS SANTOS, através de contrato de financiamento entre eles firmado, cujas obrigações assumidas restam inadimplidas pelo devedor que, no entanto, ainda se encontra na posse direta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2377 3015 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e a consequente inexigibilidade quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD), e para condenar a requerida, à restituição de forma simples de todos os valores indevidamente reco

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 S PARCELAS PRESCRITAS PELO PRAZO QUINQUENAL DA LEI VIGENTE. EM AT ENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A AUTARQUIA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE VERBA HONORARIA, FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SO BRE O VALOR DEVIDO AO REQUERENTE, NA FORMA DO ARTIGO 85, 3 E 4, D O CPC, SOBRE A QUAL INCIDIRA, AINDA, JUROS MORATORIOS A RAZAO DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, DEPOIS DE ATUALIZAD

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA D ETERMINAR AO REU QUE PROMOVA O PAGAMENTO DA APOSENTADORIA RURAL E M FAVOR DA AUTORA, CUJOS PAGAMENTOS DEVERAO SER REALIZADOS DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COM A RESSALVA DE EVENTUAI S PARCELAS PRESCRITAS PELO PRAZO Q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2078 (OAB 315924/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP), MAURICIO ULIAN DE VICENTE (OAB 150230/SP), MARIA CRISTINA ZAUPA ANTONIO (OAB 214699/SP) Processo 1002445-78.2016.8.26.0368/03 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzia Hiroe Ito - PREFEITURA MU