Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 406 1533 Roberto Mac Cracken - 29.06.06 - V.U. - Voto n.0350) No caso em tela, vê-se que a conta aniversaria na primeira quinzena, no dia 01, como se vê dos extratos, fazendo os autores jus à pretendida remuneração. O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no tocante ao Plano Collor, adotou o IPC para a corre�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 406 1538 (Planos Collor I e II) com base no IPC do IBGE - Admissibilidade - Direito que visa a reparação de prejuízo ao capital depositado, em face da incidência de índice monetário com expurgo - Responsabilidade do Banco que diretamente administrava, como depositário, a aplicação - Exegese do art. 1266 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 422 1185 Caderneta de Poupança - Diferença de rendimentos - Janeiro de 1989 - No que tange à atualização do valor devido, ser de rigor a aplicação dos índices constantes da Tabela Prática do Tribunal de Justiça, uma vez que se cuida de débito resultante de condenação judicial, matéria já pacificada pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 565 1932 porque a matéria não se enquadra no artigo 178, § 10º, do Código Civil de 1916. Os juros contratuais são capitalizáveis e agregam-se ao capital, de sorte que não podem ser considerados acessórios. Nesse sentido: “ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2933 revisional de aluguel, inventários, locação, reintegrações e notificação. Providenciem os autores certidão de objeto e pé destas ações. Esclareçam os autores, por fim, se as pessoas indicadas na inicial como confrontantes o são de fato ou se tratam-se dos proprietários dos lotes confrontantes. Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 921 incontroverso e foi provado que o autor mantinha caderneta de poupança administrada pelo réu, descrita na inicial (fls. 18, 153/154 e 184/185). Através da análise dos diplomas legais atinentes à espécie, à luz da Constituição da República, é forçoso reconhecer que, no tocante ao pedido de aplicaç�

Caderno único ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de novembro de 2018 privados e pertencem às entidades-consignatárias, sendo o órgão público-consignante mero depositário de tais verbas. 5. Apesar de o Código Civil estabelecer o dever do depositário de entregar o objeto tão logo seja reclamado, a presença de ente de direito público na relação jurídica atrai a aplicação do regime de direito administrativo, com normas derrogadoras das normas gerais de dire

Caderno único ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de junho de 2019 DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO POR INICIATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR. AUSÊNCIA DE CULPA DO VENDEDOR. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese de resolução do compromisso de compra e venda de imóvel por iniciativa do promitente comprador, por impossibilidade econômica do adquirente

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Bonito, sem que novamente se esclarecesse o endereço. Por tal razão, autorizou-se a citação por edital (fl. 222). Ou seja, não houve vício na citação por edital, que foi realizada em razão das infomações das pessoas que atenderam os oficiais de justiça no endereço do devedor, e não apresentaram qualquer dado que propiciasse identificar outros endereços passíveis de diligências. Forte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1789 há questões de fato a dirimir que reclamem a produção de provas em audiência ou de índole pericial pelo que, com base no art. 355, I, do C.P.C., passo à imediata apreciação da pretensão deduzida em juízo. II DA NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO Sabido é ser “... firme a jurisprudência do Superior Tribunal de