Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1422 em pecúnia das licenças-prêmios e o art. 1º do Dec. 25.013, de 16 de abril de 1986, este último dispondo: ‘Ao funcionário ou servidor da Administração Centralizada e Autarquias do Estado fica assegurado o direito, por ocasião da aposentadoria, de pleitear o pagamento dos períodos de férias indeferidas e/ou l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 697 de Processo Civil, podendo o cálculo do valor devido ser realizado com base no saldo existente no dia 01/02/1989, de Cr$ 32,49 (fls. 84). Assim sendo, é de rigor a procedência parcial da ação. A impugnação do réu com relação à forma de atualização do débito pretendido pela autora fica rejeitada, po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1527 2112 índice de 84,32%, de março de 1990, creditado na conta - Recurso do réu provido em parte (12ª Câmara de Direito Privado; J. 18/11/2009). Assim, conclui-se que a prescrição dos juros remuneratórios também sujeita-se ao prazo vintenário, não superado até a data da distribuição. Superadas as preliminares, ano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1203 1978 Executado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CUBATÃO. A peça vestibular (fls. 02/06) ventila questão referente a prescrição, exclusão da multa moratória e da verba honorária Contestação deduzida a fls. 25/33, com o rechaço em absoluto da pretensão ostentada pela embargante. O Ministério Pú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1200 1143 aquisitivo ininterrupto - Admissibilidade. FÉRIAS - Conversão em pecúnia referente ao exercício de 2005 - Direito às férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional. ... A própria Administração reconheceu a não fruição de férias referente ao exercício de 2005, conforme certidão acostada à fl. 12.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 989 915 vinculadas às partes aos termos do pacto, explicitado neste os termos da vinculação e ausente prova de vício, incontroversa a efetiva execução do negócio pela autora, implica isso, realizado o serviço, a obrigação de pagamento pela ré pela sua condição, ausente justa causa para o inadimplemento. No entanto, consi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 904 1688 PLANO VERÃO. 1. A conta de poupança, cujo ciclo se tenha iniciado ou renovado na segunda quinzena de janeiro/89, submetese ao novo critério de atualização implantado pela MP nº 32/89. 2. Recurso especial conhecido e provido” (STJ - REsp 193.925/ PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 15.12.1998

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 2148 integral do IPC de janeiro de 1989 (42,72%). PLANO COLLOR I. Correção do saldo em depósito nas entidades financeiras nos meses de março, abril e maio de 1990. Aplicação da variação do IPC no período, com base no mês anterior. Compreensão da MP 168/90, Lei n° 8.024/90 e Lei n° 7.730/89. Vigência do ato juríd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1074 1520 econômicas, que teve início em janeiro de 1991. A normatização da matéria se deu pelos seguintes textos: Comunicados 2228, 2293, 2297 e 2308 do BACEN, MP-294 e Lei 8177/91. Referidas regras estipularam que até 31 de janeiro de 1991 o índice aplicável para a correção monetária das cadernetas de poupança do per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1095 2085 seja apurada com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Veja-se: CORREÇÃO MONETÁRIA - Caderneta de Poupança - Diferença de rendimentos - Janeiro de 1989 - No que tange à atualização do valor devido, ser de rigor a aplicação dos índices constantes da Tabela Prática do Tribunal de Justiç