Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 4214 Artigo 63 § 1º da Lei de Drogas, CNPJ: 02.645.310/0001-99, comprovando-se nos autos. Calcule-se os valores das multas condenatórias aplicadas aos réus, conforme Acórdão de fl. 625, dando-se ciência às partes. Não havendo contrariedade, reputo homologado o cálculo e intimem-se os réus a efetuarem o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2671 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para estabelecer os alimentos devidos pelo autor à requerida em 25% dos vencimentos líquidos do requerente em caso de emprego, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras e verbas rescisórias, não se considerando na base de cálculo o FGTS e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 823 e IV - dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria. Assim, e a teor do dispõe também o art. 63, da Lei Municipal nº 2.413/2017, a requerente se aposentou com direito a proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no car

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2172 Martins - Diretor Presidente do Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran/SP - - Superintendente do DER DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Vistos. Fls. 103: ante o tempo decorrido, cumpra a Autarquia em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 2476 Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de Direito Público. Em suma: são os que entretêm com o Estado e com as pessoas de Direito Público da Administração indireta relação de trabalho de natureza profissional e caráter não eventual sob vínculo de dependência.” No m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1162 Seguro - LUIZ CARLOS MENDES X EXPRESSO ITAMARATI S/A - Fls. 1042/1048 - Processo nº 097.01.2009.003178-4 Controle nº 1526/09 Vistos. LUIZ CARLOS MENDES propôs Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Decorrentes de Ato Ilícito c.c Pedido de Tutela Antecipada em face de EXPRESSO ITAMARATI S/A, alegan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 901 já amplamente debatida nos Tribunais brasileiros, que também sedimentaram o devido entendimento a respeito. Trata-se do chamado “Plano Collor”, instituído pela Medida Provisória nº 168/90, posteriormente convertida na Lei nº 8.024/90. Aduz o requerido que é indevida a incidência do percentual de 44

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1176 717 criou a TR/TRD determinando sua aplicação a partir de 1/02/91. A correção monetária da caderneta de poupança é mensal e somente ocorre no mês seguinte ao término do período aquisitivo. Assim, em janeiro/91 é devida a aplicação do índice 21,87%, por refletir a realidade inflacionária e, uma vez inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 813 929 que o índice correto referente ao mês de janeiro de 1989 que deveria ter sido aplicado pelas instituições financeiras depositárias, e o requerido inclusive, na correção monetária das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15 de janeiro de 1989, era de 42,72%, conforme o que havia sido con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 408 1531 aplicar, em qualquer situação, o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, merecia credenciamento do Poder Público, como é o caso