Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 423 1148 índices de preços e do custo de vida, verificando-se os valores reais e nominais do período a ser corrigido “(Leonardo Pereira. Dicionário Enciclopédico Comercial. Vol. II, 2ª edição. São Paulo Honor Editorial Ltda, 1969, pág. 426/427) Com efeito, os juros de mora devem ser computados à partir da citação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 423 1825 602.01.2008.012670-0/000000-000 - nº ordem 563/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SPLICE CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA X CONSTRUMEGA MEGACENTER DA CONSTRUCAO LTDA - Fls. 148: defiro. Depreque-se a citação, cuidando a ré de instruir a carta precatória e comprovar a distribuição, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 490 2051 - Afronta ao direito adquirido do poupador. Ementa da Redação: Pelo fato de existir contrato de adesão, entre os depositantes de cadernetas de poupança e o estabelecimento financeiro depositário, afronta o direito adquirido do poupador a aplicação de legislação que altera para menor o índice de correç

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 da moeda, de forma a preservar seu poder aquisitivo frente ao processo inflacionário. Não cumprida a obrigação, o devedor deve arcar com juros e atualização monetária, segundo entendimento dos artigos 389 e 407 do Código Civil. 6. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. (Acórdão n.1127627, 20160110427452APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julga

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caber�

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 CARMELITA BRASIL Câmara de Uniformização, Data de Julgamento: 26/06/2017, Publicado no DJE: 18/07/2017. Pág.: 269), tenha decidido que "nas ações de resolução imotivada de contrato de promessa de compra e venda de imóvel ajuizada pelo comprador, quando inexiste mora anterior da vendedora, com ou sem alteração da cláusula penal, os juros de mora deverão incidir a partir da citação (art. 405

Caderno único ● 03/07/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 3 de julho de 2008 Nº 988-3/08 - Cobranca - A: ROSEMARIO ALVES DA SILVA. Adv(s).: GO017208 - Joao Paulo Brzezinski da Cunha. R: ITAU SEGUROS S.A. Adv(s).: (.). DESPACHO - Aguarde-se pelo prazo solicitado.Após, manifeste-se no feito, sob pena de indeferimento da inicial. Gama - DF, quarta-feira, 28/05/2008 às 17h14.. Nº 1755-7/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO SANTANDER S.A. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto. R: CLEIA ALVES DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1824 DE SÃO PAULO - Vistos. I Fls. 127 e ss.: recebo a emenda à petição inicial. II Eis o pedido aqui feito (conforme emenda acima recebida): “(a) a declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade dos arts. 7º e 9º da Portaria SMT 189/2018, seja da tarifa comum, sejam das tarifas integradas (ônibus-ônibus, metro/f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2451 104 ADV: HERMANN BRAGA LYRA NETO (OAB 7170A/LL) - Processo 0045493-83.2011.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Eduardo Jorge Vianna Davino e outro - Cumpra a Escrivania a atualização no SAJ. Inicialmente, observa-se que ao herdeiro Antonio Henrique Vianna Davino e a interessada Carine de Souza Rodrigues

Caderno único ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2012 condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da condenação, tendo em vista a menor complexidade da causa, assim como observando a natureza condenatória na ação cumulada para cobrança. Publiquese, registre-se e intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 12/06/2012 às 14h56. Andreza Alves de Souza,Juiza de Direito Substit