Caderno único ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 falar em dano moral, em sua acepção jurídica, de sorte que nada há a ser indenizado a tal título. Não se ignora que a situação tenha causado aborrecimentos, porém nada restou comprovado, ou mesmo alegado, no sentido de que os fatos extrapolaram os dissabores comuns que podem atingir qualquer contratante. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) Determinar a exclusão do pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3002 556 tal questão, acolhendo a tese de que a execução deveria ser suspensa, porque intentada por pessoa não associada ao IDEC. Todavia, na decisão de p. 210-221, que julgou os embargos de declaração, houve um reposicionamento do juízo, alinhando-o à jurisprudência do STJ, segundo a qual: “DECISÃO 1. Cuida-se de agravo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2559 284 dados e informações necessários ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósitos à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente. Não há prova de que o autor manteve relacionamento anterior com a institu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2181 no prazo de 24 horas.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor devido (valor de mercado do bem), na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, respeitados os benefícios da justiça gratuita.P. R.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1471 2064 aferível com base no homem médio, atingindo sua honra objetiva ou subjetiva. Daí porque o insucesso da demanda em relação à indenização por danos morais. DISPOSITIVO: Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 101 de má-fé. A diferença entre os cálculos somente não é maior porque o impugnante apurou valores mais elevados relativos às penas pela litigância de má-fé. Com parcial razão o impugnante. É de 22% o percentual de juros de mora, entre janeiro de 2008 e novembro de 2009, e não e 23%, como calculado pelo

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 da perícia médica realizada (ID nº 7846555), tem-se que o dano a que foi acometido o autor, exclusivamente decorrente de acidente pessoal com veículo automotor e via terrestre, do membro superior esquerdo, além de permanente, foi parcial incompleta residual, isto é, na ordem de 10%. Esclareço que, segundo a tabela anexa a lei a ?perda completa da mobilidade de um dos ombros? reduz o valor máximo

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 11ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO N. 0725810-68.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FERNANDES & SILVEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP. Adv(s).: DF0033274A - DENISON JHONIE DE CARVALHO, DF0016926A - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, DF0041212A - PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES. R: ACLAIR ALVES. Adv(s).: DF46576 - LARISSA LUIZA BRAGA E SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUST

Caderno único ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2019 do sangue, componentes e hemoderivados. O artigo 2º, parágrafo único da Lei, contudo, preceitua que não se considera como comercialização a cobrança de valores referentes a insumos, materiais, exames sorológicos, imunoematológicos e demais exames laboratoriais definidos pela legislação competente, realizados para a seleção do sangue, componentes ou derivados, bem como honorários por servi�

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 32567591, sob os seguintes fundamentos: a) excesso de execução em razão da cobrança de honorários de sucumbência no percentual de 21%, enquanto que o correto seria a cobrança no percentual de 11%; b) equívoco no computo dos juros de mora em decorrência da ausência de apresentação do comprovante de citação da impugnante. Alega que os juros devem ser computados após o decurso do prazo de 20